Manuel Castro Almeida: “Sem percalços, vamos executar totalmente o PRR”

A concretização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem sido um desafio. Que metas é que ainda o preocupam até ao fecho?
Criou-se muito a ideia, está instalada, de que o PRR não vai ser executado, que há um risco enorme de não ser executado. Esse risco, de facto, existiu. Quando o então Presidente [da República] Marcelo Rebelo de Sousa falava insistentemente nisto, era um problema sério. A verdade é que fomos fazendo avanços e transformações que fazem com que hoje possamos aspirar seriamente a executar todas as subvenções do PRR até ao limite do prazo, que é 31 de agosto. O que eu lhe digo é que se não houver percalços imprevistos nos próximos meses, nós vamos executar totalmente o PRR.
Quando este Governo iniciou funções, estávamos a meio do período do PRR e a execução financeira real era de 7%. Pareciam 20%, mas 13% eram adiantamentos. A execução financeira real eram 7%. Portanto, nós temos que na segunda metade executar 93% do PRR e estou convencido de que vamos fazê-lo, se não acontecer nenhuma anormalidade.
Como foi feito isso?
Vou dar-lhe aqui um caso que me parece particularmente interessante e gratificante, que tem a ver com as agendas mobilizadoras. Captaram quase cerca de 3.000 milhões de euros de fundos europeus. É muito dinheiro. E há dois anos, no início do processo, a maior parte das pessoas estava descrente dos resultados. Hoje, eu acho que podemos dizer que as agendas mobilizadoras foram, na maioria dos casos, um sucesso. Infelizmente não podemos dizer de todos, mas na esmagadora maioria dos casos foram um sucesso. Vamos ter dentro de poucos dias, a 25 de junho, uma mostra das agendas mobilizadoras, que vão mostrar os resultados do seu trabalho e vai ser muito interessante ver as invenções, produtos novos que vão ficar ao serviço da nossa da nossa indústria e que foram concebidos por grandes empresas, mais universidades, mais centros de investigação a mais pequenas e médias empresas e que conseguiram passar da ciência da investigação para resultados palpáveis. Coisas concretas que podem traduzir-se em faturas das empresas. A expressão que eu gosto sempre de utilizar é transformar conhecimento em faturas. A verdade é que as agendas mobilizadoras são um bom exemplo. Estavam atrasadas e neste momento estou convencido de que vamos cumprir os prazos. A nossa obrigação era ter 950 PPS [produtos, processos ou serviços que as empresas se comprometem a criar quando submetem candidaturas] concluídos e eu acho que nós vamos ter claramente mais do que mil no fim deste prazo. Vamos andar entre mil e 1.100, claramente acima do que estávamos obrigados.
O tipo de soluções que encontraram para acelerar o PRR vai contribuir para o PTRR e para o PT 2030 ? Vamo-nos preocupar menos com atrasos?
Eu gostava que isso acontecesse, porque em Portugal fala-se muito dos atrasos dos fundos em vez de se falar dos resultados que os fundos atingem ou não. É um vício antigo, andarmos sempre a se gastamos o dinheiro ou se não conseguimos gastar o dinheiro, quando devíamos discutir o que é mais rentável e qual é o melhor uso possível para os fundos. Mas no caso do PRR era um caso que parecia dado como perdido e que eu acho que vai correr bem. O PTRR praticamente ainda não começou, vai durar até 2034 e eu estou convencido de que vamos ter de o pôr a correr bem. Vai ter de correr bem, dentro dos prazos.
Falei-lhe há bocadinho já do cumprimento de prazos, que é uma obsessão que nós temos. E os prazos globais cumprem-se se nós cumprirmos prazos parcelares. Portanto, é preciso cumprir cada prazo e a administração pública vai ter de se habituar a cumprir prazos. Os prazos não podem ser a variável de ajustamento de um processo qualquer. Os prazos têm de ser uma regra fixa e o ajustamento tem de se fazer com outras coisas.
O Portugal 2030 ainda não começou, mas estou muito confiante de que vamos cumprir os prazos normais. Tem uma particularidade que não era habitual, um problema de execução justamente porque coincidiu o ano passado e este ano com dotações do Portugal 2030, e como no apoio às empresas os fundos do PRR são mais generosos, as taxas de comparticipação são maiores, é natural que as empresas se tenham dedicado a executar mais depressa o PRR e deixar para trás o Portugal 2030. Isso é um problema que nós e os demais países europeus estamos a sentir e faz com que seja muito exigente cumprir a regra ano mais três do Portugal 2030, mas também estamos a tomar medidas.
O que eu gostava mesmo era de dar um contributo para que daqui a alguns anos pudéssemos falar sobre fundos europeus sem falar do problema dos prazos, e falássemos era de qual a melhor forma de executar os fundos, de quais eram os investimentos mais apropriados para fazer o país crescer.
A nossa preocupação tem de ser o crescimento económico. Aliás, o primeiro-ministro enunciou essa prioridade no dia em que tomou posse. Disse justamente que a primeira prioridade do Governo era o crescimento económico e explicitou que para se poder criar riqueza, para se poder melhorar os salários e sustentar o Estado social, essa tem de ser a nossa primeira prioridade. A verdade é que nós ainda estamos a 83% da média europeia do PIB per capita e, portanto, ainda nos faltam 17 pontos percentuais para chegar à média europeia. Essa é que tem de ser a nossa ambição.