Nuno Palma desafia consenso sobre papel dos fundos de coesão no futuro de Portugal no livro “O Vício dos Fundos Europeus”

É apresentado hoje, dia 16 de junho, na Livraria Bucholz em Lisboa, o novo livro  “O Vício dos Fundos Europeus” do economista e historiador económico Nuno Palma, pela editora Dom Quixote. A obra apresenta uma tese provocadora e crítica contra o maior dogma da integração europeia em Portugal: a ideia de que a Política de Coesão e as ajudas comunitárias são um motor essencial de desenvolvimento do país.
Depois da publicação do “As Causas do Atraso Português”, o economista volta a escrever sobre as dependências estruturais do país que, defende, foram prejudiciais ao crescimento de Portugal a longo prazo. Neste novo livro, o autor aprofunda uma das ideias que já havia lançado anteriormente: a de que os fundos europeus podem estar a funcionar como uma espécie de “maldição dos recursos”, semelhante ao efeito que o ouro do Brasil teve sobre a economia portuguesa no século XVIII.
Ao longo de quase quatro décadas de integração europeia, os fundos comunitários foram apresentados como um dos maiores motores da modernização de Portugal. Autoestradas, escolas, centros de saúde, infraestruturas urbanas e projetos empresariais foram, em grande medida, financiados pelo orçamento da União Europeia. Mas e se essa narrativa estiver incompleta? E se a dependência desses recursos tiver criado mais problemas do que soluções? São as perguntas que estão no âmago do livro “O Vício dos Fundos Europeus – As consequências da política de coesão e por que razão deve terminar”, o mais recente livro do economista e historiador económico Nuno Palma.
Nuno Palma, historiador económico com experiência internacional e atento observador do caso português, defende o contrário, defende que os fundos europeus criaram dependência, distorceram prioridades, premiaram a má governação e travaram reformas decisivas.
Segundo o autor, Portugal é o exemplo-laboratório deste vício dos fundos europeus: milhares de milhões em investimento, estradas e programas, que coexistem com estagnação e divergência face à Europa. Com dados, estudos científicos e exemplos concretos colhidos em vários Estados-membros da União Europeia, este livro procura desmontar aquele que Nuno Palma considera um dos maiores dogmas da integração europeia e lança uma pergunta incómoda: e se o dinheiro de Bruxelas for parte do problema, e não da solução?
“A economia portuguesa vive de uma perigosa ficção, não correspondendo o nível de vida das pessoas à produtividade ou capacidade produtiva efetiva nacional. A situação é evidentemente apenas sustentável enquanto os países que são contribuintes líquidos, como a Alemanha e Suécia, continuarem a pagar; e também enquanto a Comissão Europeia continuar a insistir na ilusão de que os fundos têm tido efeitos benevolentes nos países que deles têm sido beneficiários há décadas”, escreve Nuno Palma, Professor Catedrático no Departamento de Economia da Universidade de Manchester, e Diretor do Arthur Lewis Lab for Comparative Development, da mesma universidade. Investigador do Centre for Economic Policy Research, Londres.
Nuno Palma foi galardoado com vários prémios internacionais, incluindo o Prémio Stiglitz, atribuído pela International Economic Association. Licenciado pela Universidade de Lisboa e doutorado pela London School of Economics.

“O dinheiro disponível e os prazos apertados para execução de financiamentos estão a provocar o aquecimento de vários setores, tornando os preços da construção mais elevados, e logo aumentando o preço das obras devido à pressão do tempo e falta de mão de obra”

O autor sublinha que “não têm deixado de existir claros sinais de alarme. Um deles diz respeito aos efeitos diretos dos fundos na subida dos preços do setor não transacionável da economia, de que é um exemplo o setor imobiliário e os seus efeitos na realocação dos factores de produção com efeitos penalizadores para o setor exportador – a Doença Holandesa”.
Tudo porque “o dinheiro disponível e os prazos apertados para execução de financiamentos estão a provocar o aquecimento de vários setores, tornando os preços da construção mais elevados, e logo aumentando o preço das obras devido à pressão do tempo e falta de mão de obra”.
O autor destaca ainda que “seria de esperar que o montante colossal de fundos estruturais que os países e regiões mais pobres da Europa têm recebido, durante décadas, os tivesse tornado suficientemente resilientes”, mas, “em vez disso, foram atingidos em cheio pela crise financeira de 2007-2008, que gerou a crise de dívida soberana devastadora na Europa, com consequências duradouras”.
Nuno Palma considera mesmo o Mecanismo de Recuperação e Resiliência como “um fracasso espetacular”, e em tom provocatório refere que serviu pelo menos para “beneficiar António Costa politicamente quando era primeiro-ministro”.
“Portugal tem vindo a divergir há décadas, dos níveis médios de rendimento per capita da UE – um processo que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência não conseguiu reverter de forma significativa”, lê-se no livro.
Portanto o economista destaca que o país continua a enfrentar problemas persistentes de baixa produtividade, crescimento económico moderado e dificuldade em convergir com a média europeia. O contraste entre os milhares de milhões de euros recebidos e os resultados alcançados constitui, para Nuno Palma, um sinal de que a estratégia seguida nas últimas décadas merece uma revisão crítica.
Em resumo a tese de Nuno Palma, que surge como provocadora, assenta na convicção de que os fundos estruturais europeus, em vez de promoverem a convergência económica, terão criado incentivos perversos, fomentando a dependência do Estado e das empresas em relação ao financiamento externo. Segundo o autor, a abundância de recursos provenientes de Bruxelas reduziu a pressão para implementar reformas estruturais profundas, premiou modelos de governação pouco eficientes e incentivou a canalização de investimentos para projetos de retorno político imediato, em vez de promover ganhos sustentados de produtividade.
Mas, desenganem-se os que acham que há aqui uma posição paradoxal por Nuno Palma ser português e Portugal ter sido um país que tanto beneficiou dos fundos europeus. Pois o autor não nega que muitos investimentos financiados pela União Europeia tenham sido úteis. O seu argumento é mais profundo: os fundos podem ter produzido benefícios pontuais, mas, no longo prazo, alteraram os incentivos económicos e políticos de forma negativa, alimentando uma cultura de dependência e de curto prazo.
Independentemente de se concordar ou não com as conclusões de Nuno Palma, o livro obriga a repensar um dos pilares da estratégia de desenvolvimento nacional. Pois, mais do que uma crítica à União Europeia, O Vício dos Fundos Europeus é um convite à revisão de certezas instaladas.
Num contexto em que Portugal continua a receber verbas significativas através do Quadro Financeiro Plurianual e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), esta reflexão assume uma relevância acrescida.
Recorde-se que Portugal vai perder acesso a parte substancial dos fundos europeus tradicionais a partir de 2028, enfrentando também prazos críticos de execução imediata em agosto e dezembro de 2026.
A partir do próximo orçamento de longo prazo da União Europeia, Portugal enfrentará cortes estruturais devido ao desenvolvimento económico do próprio país e à provável entrada de novos Estados-membros.
Portugal arrisca perder cerca de 17% dos fundos de coesão no quadro pós-2028 (conhecido informalmente como Portugal 2040).
Tudo porque supostamente o país está a aproximar-se da média europeia, o que faz com que várias regiões deixem de ser consideradas “menos desenvolvidas” e percam intensidade de apoios. O Governo português já veio garantir que não aceitará uma quebra real superior à média dos restantes países da União Europeia.
Em Dezembro deste ano termina o prazo oficial para a Comissão Europeia processar todos os pagamentos finais do fundo NextGenerationEU (PRR). Qualquer verba não validada ou cujas metas falhem até esta data será irremediavelmente perdida.