Municípios criticam perda de poder com zonas de aceleração de renováveis

São duras críticas da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) à proposta de criação de um mapa verde das energias renováveis em Portugal.
Os municípios rejeitam serem ultrapassados na capacidade de decidir quais os projetos que podem ser construídos nos seus territórios e emitiram um parecer desfavorável à proposta.
As Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (ZAER) identificadas correspondem a 664 mil hectares, mais de 7% do território de Portugal continental. Representam uma área potencial para a construção de energias renováveis duas vezes superior à área da grande Lisboa.
“A concretização das ZAER exige uma lógica de governação multinível, na qual os municípios assumam um papel efetivo, estruturante e não meramente acessório, de compatibilização entre os objetivos de transição energética nacionais e as especificidades ambientais, urbanísticas, económicas e sociais de cada território”, começa por dizer a ANMP no seu parecer.
Desta forma, “importa assegurar que os municípios não são chamados apenas a intervir numa fase final do procedimento, mas antes envolvidos na construção da solução, de forma precoce, contínua e substantiva, designadamente na definição dos critérios de localização, na articulação com os instrumentos de gestão territorial e na avaliação dos impactes cumulativos e das contrapartidas associadas aos projeto”, pode-se ler.
Como está a proposta, a aceleração dos projetos traduz-se numa “erosão das competências de gestão estratégica, territorial e urbanística do território, legalmente atribuídas aos municípios, dando lugar a uma substituição funcional da autonomia local por decisões estritamente centralizadas. São soluções que a ANMP rejeita”.
As autarquias pedem assim “articulação” com os “instrumentos de gestão territorial, com as estratégias de desenvolvimento local e com a capacidade institucional das autarquias, em especial naquilo que respeita ao licenciamento urbanístico, à leitura e definição do uso do solo e à construção da aceitação social dos projetos, sempre no quadro das opções de política local”.
“Mais do que uma mera formalidade procedimental, a intervenção municipal deve ser entendida como um fator de legitimidade democrática, de coesão territorial, prevenção de litigiosidade e de sucesso da própria transição energética”, defendem.
Neste contexto, a transição energética “só será verdadeiramente bem-sucedida se for construída com os territórios e não sobre os mesmos, nunca se podendo reduzir a um conjunto de meros mapeamentos espaciais”, segundo a ANMP que pede também uma “reflexão mais alargada” e “efetiva auscultação” do mapa verde.
Mapa Verde das renováveis prevê área duas vezes superior à da grande Lisboa
O Mapa Verde das energias renováveis prevê uma área duas vezes superior à da área metropolitana de Lisboa. O mapa das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (ZAER) prevê os locais que cumprem os critérios de exclusão em conjunto com recurso solar e eólico disponível e a proximidade de rede elétrica (até 20km de distância).
São quase 579 mil hectares identificados para a energia solar fotovoltaica e quase 85 mil hectares para a energia eólica (ver mapa infra). Tudo junto, estes 664 mil hectares representam uma área potencial para a construção de energias renováveis duas vezes superior à da grande Lisboa.
“A grande maioria das áreas ZAER identificadas encontra-se nas proximidades de uma subestação (eólica 96% e solar 98%), denotando por isso interesse para o desenvolvimento de projetos de centrais híbridas ou hibridização de centrais existentes, sendo que, as zonas com maior adequabilidade deste tipo de projetos se localizam nas regiões Centro e Norte, devido à elevada complementaridade entre os perfis de geração das duas tecnologias”, segundo o relatório de um grupo de peritos, liderado pela professora do Instituto Superior Técnico (IST) Maria do Rosário Partidário.
As áreas com potencial ZAER incidem sobre parte do território de 111 municípios com potencial eólico e 193 municípios com potencial solar fotovoltaico.
O espaço florestal representa quase 80% das ZAER solares, com o agrícola a totalizar 11%. Nas ZAER eólicas, a floresta representa 72%, com o espaço natural e paisagístico a representar 16%.
“Nas sub-regiões de maior aptidão renovável — em particular no interior Centro, no Norte interior e em partes do Alentejo —, a coincidência de potencial solar e eólico constitui uma oportunidade para os processos de hibridização, mas que torna mais exigente os mecanismos de acompanhamento por forma a evitar riscos de pressão cumulativa”, segundo o relatório.
É de sublinhar que são zonas potenciais, identificadas como favoráveis à instalação de projetos, mas não significam uma aprovação automática das centrais, que vão ter direito a um regime de “Licenciamento Simplificado, Célere e Previsível”. E os promotores continuam com liberdade para apresentar projetos fora das zonas identificadas neste estudo.
No solar, estes 579 mil hectares para ZAER solar representam “áreas sem condicionantes de exclusão e com recurso energético para esta tecnologia em áreas contíguas (polígonos SIG [mais de 1.100]) com uma dimensão superior a 100 ha”, com a maioria a ter entre 100 a 500 hectares.
Todavia, se forem consideradas apenas as áreas com uma subestação da rede de transporte ou de distribuição, fica-se 371 mil hectares e 792 polígonos, apenas 64% da área antes mencionada e que não considerava a proximidade a subestações. Mas se o limitar passar a ser 20 km de distância, então está incluída praticamente toda a área mapeada (98%).
Contudo, se só forem consideradas as áreas com capacidade de ligação disponível no espaço de 10 km às subestações mapeadas, os valores caem para 9% e 19%, no caso de ligações à rede de distribuição ou à de transporte. Se for numa distância de 20km, os valores sobem para 25% e para 37%.
Analisando o potencial eólico, existem 85 mil hectares disponíveis, com a maioria das áreas a ter entre 20 a 50 hectares, num total de 510 polígonos.
Olhando para as áreas com subestações a 10 km, 44% estão neste limite. No caso de subsestações a 20 km, 94% do total fica próximo.
E existe capacidade de ligação disponível nestas subestações? Existe em apenas 2% da rede de distribuição e 5% da rede de transporte, no espaço de 10km.
 

– Áreas ZAER Solar e Eólica incluídas num raio de ação referente a 20km de distância de subestações RNT e RND.