Prestação Social Única: Livre avança com audição obrigatória do Governo e instituições

O Livre requereu, esta quarta-feira, de uma audição potestativa da Senhora Ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social e de várias entidades no âmbito do processo de baixa à comissão sem votação da Proposta de Lei n.º 85/XVII/1.ª que cria a Prestação Social Única .
No requerimento, o Livre sublinhou que “o processo de baixa à comissão sem votação da Proposta de Lei relativa à Prestação Social Única, deve cumprir a prática parlamentar em processos de discussão de iniciativas legislativas desta relevância e complexidade, nomeadamente na realização de audições às entidades que intervêm nestas matérias”.
De forma obrigatória, o partido quer ouvir a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e o Instituto da Segurança Social (ISS).
Além destas, o LIVRE também pediu com urgência as audições da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, do Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Rede Europeia Anti-Pobreza.
Por fim, o grupo parlamentar quer ouvir a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) por causa de um relatório sobre os apoios sociais em Portugal lançado em setembro de 2025.