SNQTB pede aos deputados que rejeitem a proposta de revisão laboral designada “Trabalho XXI”

O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) diz em comunicado que se associa ao apelo da União dos Sindicatos Independentes (USI), da qual é sindicato fundador e principal impulsionador, aos 230 deputados da Assembleia da República para que rejeitem a proposta de revisão laboral designada “Trabalho XXI”, cuja discussão parlamentar está agendada para amanhã.
Para o SNQTB, esta proposta de lei representa um retrocesso nos direitos dos trabalhadores e falha na resposta aos principais desafios estruturais do mercado de trabalho e da economia portuguesa.
Recorde-se que o diploma gerou uma rara unanimidade no movimento sindical português, tendo as três centrais sindicais manifestado a sua oposição e convocado uma greve geral, realizada a 11 de dezembro de 2025.
Na perspetiva do SNQTB, o denominado “pacote laboral” não responde a questões fundamentais, como a necessidade de inserir Portugal nas cadeias de valor das indústrias que geram maior valor acrescentado e melhores salários; a adequação das qualificações dos trabalhadores às necessidades das empresas e aos desafios decorrentes da Inteligência Artificial; o reforço da contratação coletiva e do papel dos sindicatos; a redução da carga fiscal sobre trabalhadores e empresas que criam emprego; a promoção de uma maior convergência salarial entre Portugal e os restantes países europeus, em particular nas empresas multinacionais.
Em contrapartida, a proposta “Trabalho XXI” Aaaca os direitos da parentalidade, dificultando a conciliação entre a vida profissional e familiar; fragiliza os vínculos laborais, perpetuando a precariedade entre os mais jovens e expondo os trabalhadores mais experientes a despedimentos ilícitos sem reintegração e ao desemprego estrutural; ,imita a atividade sindical, enfraquecendo a representação dos trabalhadores e a negociação coletiva.
O SNQTB considera que os deputados da Assembleia da República têm a responsabilidade de rejeitar uma proposta que compromete os direitos laborais, a estabilidade no emprego e o equilíbrio das relações de trabalho em Portugal.
O Sindicato acompanhará atentamente a discussão e votação do diploma, reiterando o seu compromisso na defesa dos trabalhadores e de um mercado de trabalho mais justo, equilibrado e socialmente responsável.