Política Laboral: Chumbo do Anteprojeto “Trabalho XXI” é “vitória dos trabalhadores”, diz SNPVAC

O Anteprojeto de Lei “Trabalho XXI” foi chumbado na passada sexta-feira na Assembleia da República, um ano depois do início da sua discussão pública, numa votação que o SNPVAC – Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil, em comunicado, classificou como “uma vitória dos trabalhadores”.
Numa nota divulgada após a votação, a direção do sindicato assinalou que a proposta caiu “com estrondo” no Parlamento, após um processo marcado por “tentativas de convencer a opinião pública e os trabalhadores que o seu salário não é suficiente porque devem flexibilizar a sua relação de trabalho”.
O SNPVAC elencou ainda “ataques às mães trabalhadoras, tentativas de enfraquecimento da contratação coletiva, de precarizar eternamente jovens que entram no mercado de trabalho, de afastar trabalhadores de empresas mesmo que despedidos ilicitamente”, bem como a “tentativa de normalizar o outsourcing e de um ataque sem precedentes aos sindicatos”.
Para a estrutura sindical, o resultado parlamentar representa “uma derrota para o Governo e especialmente para a Ministra do Trabalho”, mas é, “sobretudo, uma vitória dos trabalhadores que, unidos, mostraram um enorme cartão vermelho ao Pacote Laboral”.
O sindicato congratulou-se por “ter estado sempre na linha da frente na defesa dos seus associados e dos trabalhadores portugueses”, recordando a adesão “sem margem para dúvidas ou diferentes interpretações” às greves gerais de 11 de dezembro e de 03 de junho.
“Por agora, o Código do Trabalho mantém-se. Mas o nosso estado de espírito é diferente. Mostrámos ao atual Governo que, se quiserem alterar leis que nos afetam no nosso dia a dia, temos de ser ouvidos e respeitados”, lê-se no comunicado assinado pela direção.
O SNPVAC felicitou ainda todos os associados que, em duas votações internas, “mostraram inequivocamente que vale a pena lutar até ao fim”.
O Anteprojeto “Trabalho XXI” esteve em debate público ao longo do último ano e gerou contestação de várias centrais sindicais. O Governo defendia a proposta como um instrumento de modernização do mercado laboral.