Comissão recomenda fusão entre reguladores nas áreas financeira e digital

A fusão de Entidades Reguladoras (ER) na área financeira e no digital para reforçar a independência e capacidade de atuação é uma das sugestões do relatório da Comissão para o Reforço da Independência das Entidades Reguladoras hoje divulgado.
Nas recomendações do relatório, a Comissão propõe “ponderar a integração da regulação e supervisão no setor financeiro” entre o Banco de Portugal, a CMVM e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), “para maior eficácia da sua atuação”.
Idêntica recomendação de integração é feita para a área digital, entre a Anacom e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).
À exceção da Autoridade da Concorrência, que abrange todos os setores, o documento da Comissão, presidida por Jorge Vasconcelos, questiona a capacidade das ER setoriais “para atuarem face a fenómenos que atravessam vários setores” económicos.