Autoridade Tributária cumpre meta do PRR com transformação digital nos impostos sobre o património

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) apresentou hoje os resultados dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na transformação digital dos impostos sobre o património, num evento realizado no Salão Nobre do Ministério das Finanças.
Em comunicado, o Ministério das Finanças comentou os resultados alcançados com o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito da transformação digital dos Impostos sobre o Património.
“Este processo de transformação digital nos impostos sobre o património visa prestar um serviço de melhor qualidade ao contribuinte e, simultaneamente, contribuir para o processo em curso, com outras entidades públicas competentes, na melhoria da cartografia e ordenamento do território nacional”, lê-se no comunicado.
A sessão “Transformação Digital nos Impostos sobre o Património” assinala o cumprimento de um marco importante do PRR, reforçando a modernização tecnológica e operacional da área do património na administração fiscal portuguesa, refere o Governo.
No âmbito deste projeto, a AT implementou várias medidas estruturantes, nomeadamente o reforço dos sistemas de informação e das infraestruturas tecnológicas de suporte à área do património, bem como a digitalização massiva da documentação em papel associada às matrizes rústicas, o que permite maior eficiência e acessibilidade.
Foram ainda disponibilizados serviços digitais inovadores, com destaque para o pré-preenchimento declarativo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto do Selo, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes, sublinha o Ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento.
Em paralelo, a AT reforçou a colaboração com outras entidades públicas, através da troca estruturada de informação, do cruzamento de dados georreferenciados e do melhor conhecimento das características biofísicas e socioeconómicas dos prédios rústicos georreferenciados.
“Este processo de transformação digital nos impostos sobre o património visa prestar um serviço de melhor qualidade ao contribuinte e, simultaneamente, contribuir para o processo em curso, com outras entidades públicas competentes, na melhoria da cartografia e ordenamento do território nacional”, refere o comunicado do Ministério das Finanças
A iniciativa enquadra-se no compromisso da Autoridade Tributária com a inovação e a modernização do sistema fiscal português.