Energia: Governo aposta forte no armazenamento para estabilizar preços e acelerar renováveis

O anúncio foi feito hoje no evento de apresentação da Estratégia Nacional para o Armazenamento de Eletricidade, na Rua do Século, em Lisboa, onde foram detalhadas alterações ao regime jurídico do setor elétrico e várias medidas complementares para modernizar o sistema e acelerar o investimento em renováveis.
“Estamos a passar para a idade adulta das energias renováveis”, diz Maria da Graça Carvalho, Ministra do Ambiente e da Energia, sublinhando que o país já não se encontra numa fase de arranque, mas de consolidação, em que “precisamos de rede, precisamos de armazenamento, precisamos de planeamento, regras previsíveis e capacidade de execução”.
A estratégia nacional de Armazenamento, baseada em estudos do INESC TEC e Instituto Superior Técnico, aponta cenários para 2030 e 2040 e será agora submetida a consulta pública, com o Governo a admitir que a decisão final implicará uma combinação entre armazenamento por baterias e armazenamento hídrico.
“O cenário vai ter sempre uma mistura entre armazenagem por baterias e armazenagem hídrica”, afirmou a ministra, sublinhando que o objetivo é encontrar o equilíbrio mais eficiente para o sistema elétrico nacional.
No entanto, a estratégia traçada para 2030 prevê pelo menos 3GW de baterias e 3,9 GW de bombagem hídrica, que deverão aumentar para 4,5 GW (baterias) e 5,26 GW (bombagem) em 2040. A finalidade passa por integrar mais energias renováveis e garantir abastecimento.
O Governo prepara-se para avançar com concursos para projetos de armazenamento, incluindo baterias e bombagem hídrica, sendo que estes últimos dependem de negociação com a Comissão Europeia em matéria de auxílios de Estado.
Leilão a 14 de setembro
Outra novidade refere-se ao leilão de baterias agendado para 14 de Setembro. “A concurso estarão 750 megawatts (MW) para o armazenamento autónomo, aos quais se somam mais 300 MW para “capacidade sobrante” relativa a projetos renováveis que tenham componente de armazenamento.
Outro dos temas centrais foi o reforço da ligação entre projetos energéticos e comunidades locais, incluindo mecanismos de compensação financeira aos municípios. “É importante que as pessoas se sintam parte e que tenham a ganhar com o projeto que está ali”, afirmou a ministra, defendendo que os benefícios devem chegar diretamente às populações e não apenas às autarquias.
Os Municípios passam a receber uma fatia anual dos projetos de armazenamento instalados no seu território. “Os Municípios passam a participar no valor que geram através de uma percentagem da receita anual. Não se trata de um gesto pontual, é um benefício continuado que acompanha depois a vida de todos.  É um sinal claro de que queremos uma transição energética que envolva mais o município, que respeite os territórios e que produza benefícios concretos para a comunidade”.
Quanto a valores, João Sousa, membro permanente do Conselho de Administração da Agência da União Europeia para a Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) explicou que “serão entregues aos municípios 30% da receita obtida pelo Sistema Nacional de Energia, no âmbito do leilão. Nos projetos de capacidade sobrante será o inverso, ou seja, receberão 70%”.
O concurso prevê ainda uma majoração de 20% para os projetos com componente agrovoltaica. “Devemos promover soluções mais eficazes, que produzam potenciais competentes de uso, que mostrem que a produção renovável e a agricultura podem coexistir”, salientou.
Os promotores ficam ainda obrigados a entregar 2,5% da receita líquida obtida nos projetos. Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia, esclareceu à parte num momento com os jornalistas que este valor é aplicado apenas no âmbito deste leilão. Os próximos terão 90 dias para ser analisados pela DGEG.
Armazenagem, a peça chave da transição energética
Se na armazenagem com baterias não é necessária a negociação com Bruxelas, a não ser no mecanismo de capacidades, na armazenagem hídrica é.  “É uma questão de ajudas de Estado, mas será uma negociação que será levada a bom termo rapidamente”, acredita., acrescentando: “Assim que tivermos a autorização de Bruxelas, abriremos um concurso para o armazenamento hídrico”, explicou a ministra, admitindo a expectativa de avançar ainda este ano.
A governante destacou que o armazenamento permitirá corrigir um dos principais desafios do sistema elétrico: o excesso de produção renovável em determinados momentos e a escassez noutros.
“Quando há muito sol e pouco consumo, perdemos essa energia. O armazenamento vai permitir usá-la quando há menos sol e menos vento e mais consumo”, afirmou.
“Se não tivermos mais armazenamento e mais capacidade da rede elétrica, estamos a chegar a um limite, estamos já nos oitenta e tal por cento e, portanto, para avançar com segurança precisamos de armazenamento hídrico, de baterias e de reforço das redes”, sustentou.
Menos preços, mais estabilidade
Questionada sobre o impacto nos preços, a ministra foi clara ao defender que a estratégia permitirá reduzir custos para consumidores e empresas.
“Sim, a tendência que temos prevista ao longo do tempo é que os preços ao consumidor, seja no comércio seja na indústria, tenham diminuído”, afirmou, acrescentando que o objetivo é “ter uma eletricidade mais competitiva, com preços mais baixos”.
Reconhecendo que o armazenamento tem custos associados, a ministra defendeu que o ganho global resulta do aumento da incorporação de energias renováveis e da maior estabilidade do sistema.
“Tudo isto que estamos a fazer é exatamente para isso: mais segurança e mais competitividade através de preços mais baixos no utilizador final”, sublinhou.
Rede elétrica e interligações europeias
Maria da Graça Carvalho destacou também o reforço das infraestruturas elétricas, incluindo investimentos em redes de baixa, média, alta e muito alta tensão.
Entre os projetos em destaque está a nova interligação elétrica entre Portugal e Espanha no Alto Minho, com um investimento de 44 milhões de euros, cuja inauguração está prevista para breve.
A ministra sublinhou ainda a importância da coordenação europeia, referindo reuniões previstas com Espanha e a Comissão Europeia para acelerar as interligações com a Península Ibérica e França.
Novo decreto-lei atualiza Sistema Elétrico Nacional
Na apresentação, a ministra destacou ainda o novo decreto-lei que altera o regime jurídico do setor elétrico, atualizando o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, que estabelece a organização e funcionamento do Sistema Elétrico Nacional (SEN). O diploma referido na intervenção é o Decreto-Lei n.º 130/2026 (mencionado na sessão como “130 de 26”), entretanto publicado em Diário da República, que procede à alteração e atualização do regime anterior.
Segundo a ministra, trata-se de uma reforma estruturante. “É um decreto-lei muito importante”, afirmou, referindo que o diploma visa “garantir a segurança do abastecimento, proteger os consumidores e acelerar a descarbonização e a transição para as energias renováveis”.
Entre as principais alterações destacou a obrigação de contratos de eletricidade com preço fixo e duração mínima de um ano, bem como o reforço da proteção de consumidores vulneráveis.
“Há um regime de proteção em caso de crise energética”, explicou a ministra, acrescentando que o Estado poderá atuar com maior flexibilidade em situações excecionais para proteger famílias e empresas.
O diploma prevê ainda planos de pagamento ajustados à situação económica dos consumidores mais frágeis e limitações a cortes de fornecimento em períodos críticos, como vagas de frio ou de calor extremo.
Outro eixo da reforma passa pela simplificação do autoconsumo e das comunidades de energia, um dos pilares da descentralização do sistema elétrico.
“Tudo para simplificar e funcionar”, afirmou a ministra, defendendo a facilitação da participação de cidadãos e comunidades na produção de energia.
O diploma introduz também instrumentos para dar maior estabilidade ao mercado elétrico, incluindo contratos de longo prazo e mecanismos de preços mais previsíveis.
Segundo a ministra, estes instrumentos permitem “dar maior credibilidade de preços para os consumidores, estabilidade de receitas para os produtores e robustez do sistema elétrico”.
Os Power Purchase Agreements (PPA) ficam enquadrados como peça central na previsibilidade do investimento energético, embora o Governo admita aprofundar a sua regulamentação no futuro.
“Interesse público superior” em projetos renováveis
Uma das alterações mais sensíveis é a introdução do conceito de “interesse público superior” no contexto da legislação europeia de renováveis.
Na prática, este mecanismo poderá permitir a aprovação excecional de projetos energéticos considerados essenciais para o país, mesmo perante pareceres negativos de entidades ambientais, em circunstâncias excecionais.
“Será autorizado só em casos excecionais e mediante condições que estão a ser estudadas”, esclareceu a ministra.
Zonas de aceleração e aceitação pública
O Governo avança também com zonas de aceleração para energias renováveis, atualmente em consulta pública.
Estas áreas visam reduzir conflitos territoriais e aumentar a previsibilidade para investidores e autarquias.
“Será um instrumento muito importante para dizer aos promotores quais são as zonas mais interessantes para desenvolver projetos de energia”, referiu a ministra.
Está ainda prevista a criação de um plano nacional de promoção da aceitação pública das renováveis, com obrigações reforçadas para promotores na fase de licenciamento.
Uma nova fase do sistema energético
No encerramento, a ministra reiterou que a aposta no armazenamento, redes e interligações representa uma mudança estrutural no sistema energético português.
Quanto ao montante de investimento em armazenamento, a ministra explica que este será repartido entre concursos públicos e capital privado.
A ministra destacou ainda um concurso de baterias no valor de 180 milhões de euros já em fase final de preparação, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, sublinhando que grande parte dos projetos de armazenamento hídrico será desenvolvida por operadores existentes. “O maior investimento será das próprias hidroelétricas, com novos reforços e capacidade adicional”, referiu.
“Sem mais armazenamento e mais capacidade da rede elétrica, estamos a chegar a um limite”, afirmou, defendendo que a estratégia permite avançar para um sistema mais resiliente, integrado e preparado para uma elevada penetração de renováveis.