UE reforça preferência dos depositantes face a dívida sénior e harmoniza resolução bancária. DBRS não vê impacto nas notações

A reforma europeia da gestão de crises bancárias e do seguro de depósitos, aprovada em março, vai reforçar a preferência dos depositantes em processos de insolvência e resolução, mas não deverá ter impacto imediato nas notações de crédito dos bancos da União Europeia, segundo a Morningstar DBRS.
A agência afirmou que o novo quadro harmoniza regras entre Estados-membros e alarga a proteção a depósitos não cobertos pelo sistema de garantia, incluindo saldos de indivíduos, microempresas e PME acima de 100.000 euros. A reforma também dá maior proteção a alguns depósitos de grandes empresas e a certas categorias que antes não estavam abrangidas, como investidores não profissionais e alguns depósitos temporários em instituições financeiras.
A Morningstar DBRS diz não esperar efeitos imediatos nas Issuer Ratings, nas notações de dívida sénior nem nas Critical Obligation Ratings dos bancos europeus. Ainda assim, admite que a maior subordinação dos credores seniores pode levar a uma revisão da forma como a dívida sénior é tratada ao longo do período de transposição nacional da diretiva.
A agência estima igualmente que as notações de depósitos poderão subir nos países que transpuserem a diretiva para o direito nacional, sobretudo onde a preferência dos depositantes ainda não esteja totalmente harmonizada. Em mercados como Portugal, Itália e Grécia, onde a preferência total dos depositantes já tinha sido aplicada em certa medida através de discricionariedade nacional, o efeito poderá ser mais limitado.
O que muda
O novo regime mantém a proteção total dos depósitos até 100.000 euros por depositante e por banco, cobertos pelos esquemas nacionais de garantia. Acima desse limiar, os depósitos de particulares, microempresas e PME passam a ter preferência mais clara face à dívida sénior, reduzindo o risco de perda numa resolução bancária.
A reforma também clarifica o tratamento dos fundos dos esquemas de garantia de depósitos quando estes contribuem para a resolução de um banco, e procura reduzir divergências nacionais na ordem de credores. Na prática, Bruxelas quer facilitar resoluções transfronteiriças num setor bancário ainda marcado por regras fragmentadas entre Estados-membros.
Os Estados-membros têm até 10 de maio de 2028 para transpor o pacote CMDI para o direito nacional. Até lá, a DBRS diz que continuará a acompanhar as diferenças de implementação país a país antes de concluir se a reforma altera de forma estrutural o risco da dívida sénior bancária.