O labirinto tem saída: o Brasil que a Europa vai encontrar

No dia 1 de maio, entrou provisoriamente em vigor a parte comercial do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. São quase 720 milhões de pessoas e um produto interno bruto conjunto de mais de 22 biliões de dólares, a maior zona de comércio livre do mundo. Para as empresas portuguesas e europeias, abriu-se uma porta que esteve fechada durante 26 anos. A pergunta que se impõe é outra: vale a pena entrar?
Durante décadas, o Brasil seduziu pela dimensão e afugentou pela fama de labirinto fiscal. E não era retórica. Uma empresa de média dimensão gasta cerca de 2.600 horas por ano só para conseguir pagar impostos, quando a média da OCDE ronda as 150. A tributação sobre o lucro chega aos 34%, contra 21% nos Estados Unidos. Cada operação era um enigma; cada estado, uma regra diferente.
É este o país que está a mudar, e mais depressa do que se julga. A reforma saiu do papel: desde 1 de janeiro de 2026, o Brasil vive a fase de testes do novo sistema, com uma alíquota simbólica de 1% já a correr nas notas fiscais para calibrar máquinas e empresas. A cobrança a sério começa em 2027. Com a Lei Complementar n.º 214/2025, cinco tributos sobre o consumo dão lugar a um IVA dual, à boa maneira europeia, com uma componente federal e outra dos estados e municípios. Acaba o efeito cascata, acaba a guerra fiscal entre regiões e acaba boa parte da opacidade que tornava cada fatura um pequeno pesadelo.
A ironia é feliz. No momento exato em que a Europa passa a olhar para o Brasil como parceiro comercial preferencial, o Brasil arruma a casa por dentro. E não é detalhe menor: o país continua dois degraus abaixo do grau de investimento, e é precisamente esta arrumação que as agências de rating aguardam para lhe devolver o “selo de bom pagador”. Portugal, pela língua, pela história e pela ponte natural que sempre foi entre as duas margens do Atlântico, está na primeira fila para aproveitar.
Convém, porém, não confundir simplificação com facilidade. A reforma implementa-se de forma gradual até 2033, com os dois sistemas a conviver em simultâneo. Durante anos, quem investir no Brasil terá de dominar ao mesmo tempo o regime que está a morrer e o que está a nascer. É precisamente aí que uma assessoria fiscal experiente deixa de ser um custo e passa a ser uma vantagem competitiva.
O Brasil está a deixar de ser o labirinto que foi. Para quem souber ler o mapa a tempo, a saída pode valer biliões.