Governo aprova novos Certificados do Tesouro “Série 5” para reforçar oferta de poupança às famílias

O Governo português aprovou esta sexta-feira, em Conselho de Ministros, uma resolução que autoriza a criação dos Certificados do Tesouro “Série 5”, um novo instrumento de dívida pública dirigido aos particulares, com o objetivo de reforçar a oferta de produtos de poupança do Estado num contexto de ajustamento das condições dos mercados financeiros.
Segundo o Governo, a nova série terá uma taxa de juro fixa garantida, não apresenta risco de perda de capital e terá uma maturidade de 10 anos, oferecendo uma remuneração crescente ao longo da vida da aplicação.
Portanto este produto dirige-se a “aforradores com menor necessidade de liquidez, apresentando uma maturidade de 10 anos, sem prejuízo da possibilidade de resgate antecipado após o primeiro ano, e caracteriza-se pela aplicação de uma taxa de juro fixa, definida no momento da subscrição e crescente ao longo do período de permanência”.
O jornal Eco, que avançou com a notícia do regresso dos Certificados do Tesouro, noticiou que este novo produto segue o modelo de remuneração dos atuais Certificados do Tesouro Poupança Valor (CTPV) — criados em setembro de 2021 — mas introduz duas alterações centrais: a maturidade passa de sete para dez anos e deixa de existir o prémio de remuneração associado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
A criação dos Certificados do Tesouro “Série 5” pretende complementar a atual oferta dos Certificados de Aforro “Série F”, alargando as opções disponíveis para as famílias que procuram aplicações de baixo risco para as suas poupanças.
Os Certificados do Tesouro são instrumentos de financiamento do Estado destinados exclusivamente a investidores particulares, permitindo ao Tesouro captar poupança doméstica e diversificar as suas fontes de financiamento.
“Trata-se de um produto de dívida pública com taxa fixa garantida, sem risco de perda de capital, com maturidade de 10 anos e uma remuneração crescente ao longo dos anos. Esta nova série reforça a oferta de instrumentos de poupança por parte do Estado português, complementando os Certificados de Aforro Série F”, diz o comunicado do Conselho de Ministros,.
“Os Certificados do Tesouro série 5 pretendem impulsionar o acesso a instrumentos de dívida pública com taxa fixa garantida, sem risco de perda de capital integrando uma estratégia que visa contribuir para a diversificação dos produtos de aforro disponibilizados aos cidadãos e estimular a poupança de médio prazo”, segundo a Resolução, Conselho de Ministros.
Nos últimos anos, o recurso a estes produtos tem variado em função da evolução das taxas de juro e da atratividade relativa face aos depósitos bancários e a outras alternativas de investimento.
A decisão surge numa altura em que as condições nos mercados financeiros evoluíram significativamente desde o lançamento das séries anteriores, levando o Governo a adaptar as características da oferta de dívida dirigida aos pequenos aforradores.
A taxa de juro evolui assim: 1.º ano – 2,35 %; 2.º ano – 2,45 %; 3.º ano – 2,45 %; 4.º ano – 2,65 %; 5.º ano – 2,65 %; 6.º ano – 2,75 %;
7.º ano – 2,75 %; 8.º ano – 2,85 %; 9.º ano – 2,85 %; 10.º ano – 3,35 %.  O investimento mínimo é de mil euros e o máximo um milhão de euros e é apenas possível resgatar ao fim de um ano.
O Governo ressalva, no entanto, que as taxas de juro aplicáveis a novas subscrições podem ser revistas “sempre que se verifique um desajustamento” face à remuneração de outros instrumentos de financiamento do Estado, como as obrigações do Tesouro. Este ajustamento será aplicável a novas subscrições e não aos produtos já existentes.
Outra coisa a ter em conta é que hão há capitalização do juros pagos anualmente.
Após aprovação em Conselho de Ministros, a resolução que cria os certificados do tesouro série 5 e determina a suspensão de novas subscrições dos Certificados do Tesouro Poupança Valor foi publicada esta sexta-feira em Diário da República.
O lançamento de uma nova série de Certificados surge num cenário marcado pela redução de 10,6 mil milhões de euros no stock destes produtos nos últimos dois anos.
Em maio o stock ascendia a 6.751,41 milhões de euros, o que traduz uma queda face aos 6.971,16 milhões em abril e face aos 8.972,12 milhões um ano antes (maio de 2025).
A subscrição só pode ser feita por pessoas particulares e são apenas transmissíveis por morte do titular. O investimento mínimo é de mil euros e o máximo um milhão de euros. É apenas possível resgatar ao final de um ano, sendo que os juros são pagos anualmente
Antes de levar a Conselho de Ministros, o Ministério das Finanças fez um encontro “em off” nesta quinta-feira, para explicar os Certificados do Tesouro e excluiu o Jornal Económico, com o argumento que “era um encontro técnico”.
O Jornal Eco, por sua vez, que tinha sido convidado, foi desconvidado depois de ter dado a notícia em exclusivo antes do “encontro em off” organizado pelo Ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento.