O estreito de Ormuz da Inteligência Artificial

É provável que tenha passado despercebido à generalidade das pessoas. Mas o episódio é da maior relevância para a economia europeia. O governo dos Estados Unidos impuseram à Anthropic, empresa norte-americana proprietária do Claude, que suspendesse o acesso de cidadãos estrangeiros aos seus modelos mais avançados, designadamente os modelos Fable 5 e Mythos 5. Na prática, perante uma ordem baseada em razões de segurança nacional e controlo de exportações, a Anthropic retirou os modelos em causa da sua plataforma para todos os utilizadores, enquanto procura uma forma de cumprir a restrição e, simultaneamente, manter o serviço disponível para cidadãos e entidades norte-americanas.
O que se tornou evidente é que a inteligência artificial de fronteira deixou de ser apenas um produto tecnológico, passando a tratar-se de uma infraestrutura estratégica que pode ser controlada pelo Estado da sede da empresa que a desenvolve, aloja, licencia e explora comercialmente. É aqui que nasce o verdadeiro “Estreito de Hormuz” da inteligência artificial. Desde há décadas, que o Estreito de Hormuz constitui uma passagem estreita, geograficamente localizada, da qual depende uma parte relevante do abastecimento global de petróleo. Quem controla ou condiciona essa passagem condiciona economias dependentes de tais abastecimentos.
Na inteligência artificial, o estreito já não é marítimo. É jurídico, tecnológico e geopolítico. O estreito está nos datacenters, nos chips, nos modelos fundacionais, nas APIs, nas licenças, nos termos de serviço, nas políticas de exportação e nas decisões soberanas dos Estados onde estão sediadas as empresas que desenvolvem os modelos mais poderosos. Dentro de um período de 5 ou pouco mais anos, a produtividade das economias mundiais dependerá em elevadíssimo grau da tecnologia IA. A Europa deve retirar deste episódio uma conclusão simples: quem não desenvolve tecnologia crítica própria fica dependente da vontade política, regulatória e estratégica de terceiros.
Na Europa a Mistral, empresa francesa, oferece produtos empresariais e modelos próprios que constituem um esforço sério de construção de capacidade europeia em inteligência artificial. Existem outros projetos, há talento científico relevante, há capacidade de investigação e há iniciativas de infraestrutura. Mas a pergunta não é se a Europa tem boas intenções ou projetos promissores. A pergunta é se tem, hoje, modelos, plataformas, capital, capacidade computacional, velocidade regulatória e escala comercial comparáveis às dos Estados Unidos e da China.
Hoje, as empresas europeias utilizam essencialmente modelos norte-americanos para produtividade, programação, análise documental, automação, apoio à decisão, investigação, tratamento de informação, agentes empresariais e integração com ferramentas internas. OpenAI, Anthropic e Google são, neste momento, os fornecedores da infraestrutura cognitiva de muitas organizações. E a Mistral, apesar do seu mérito, não alcançou ainda a escala, a profundidade de modelos ou a maturidade de ecossistema empresarial das suas congéneres norte-americanas. O problema é que estas empresas norte-americanas, por mais globais que sejam na sua atividade comercial, continuam sujeitas à jurisdição norte-americana. E, se o Governo norte-americano entender que determinados modelos não devem ser utilizados por cidadãos, empresas ou instituições estrangeiras, essa decisão pode repercutir-se imediatamente em toda a economia digital europeia.
A primeira consequência é, pois, empresarial. Uma empresa europeia pode construir processos internos, fluxos documentais, automações, agentes, integrações e produtos comerciais sobre modelos norte-americanos e, de um dia para o outro, ver-se privada do acesso aos modelos mais avançados, não por incumprimento contratual ou por falha técnica do fornecedor, mas por decisão soberana do Estado da sede do fornecedor da tecnologia. A segunda consequência é concorrencial. Se os modelos de ponta ficarem reservados, ainda que temporariamente, a empresas sediadas nos Estados Unidos, as empresas norte-americanas trabalharão com a melhor tecnologia disponível e as europeias terão acesso a versões anteriores e desatualizadas. A terceira consequência é de deslocalização empresarial.
Quando o acesso à tecnologia crítica depende da sede, da nacionalidade, da infraestrutura ou da sujeição regulatória, a pressão para deslocar empresas, equipas, investimento e propriedade intelectual para os Estados Unidos torna-se inevitável. A inteligência artificial passa, assim, a funcionar como fator de atração de investimento e desenvolvimento tecnológico. A quarta consequência é estratégica. Se a Europa não desenvolver uma infraestrutura tecnológica capaz de competir com a norte-americana e a chinesa, arrisca-se à completa dependência tecnológica e a outros problemas de soberania, segurança, confiança e proteção de dados. A Europa assumiu como sua prioridade regular a utilização da inteligência artificial a uma velocidade superior àquela com que consegue desenvolvê-la.
A inteligência artificial coloca, efetivamente, problemas sérios em matéria de direitos fundamentais, responsabilidade civil, propriedade intelectual, proteção de dados, segurança, defesa, concorrência e funcionamento das instituições democráticas. Nenhuma sociedade madura pode defender uma ausência total de regras. Mas uma coisa é regular para permitir o desenvolvimento seguro de tecnologia própria, outra, muito diferente, é criar um ambiente de tal forma burocrático que a escassa inovação que exista se desloque para fora da Europa, enquanto os utilizadores europeus ficam dependentes de tecnologia estrangeira que a própria Europa depois procura limitar. Bruxelas e Estrasburgo parecem frequentemente mais empenhadas em produzir regulamentos, obrigações, procedimentos, códigos, declarações, avaliações e mecanismos de conformidade do que em criar condições fiscais, financeiras, energéticas, computacionais, industriais e jurídicas para que a Europa produza os seus próprios modelos de fronteira.
O resultado pode, obviamente, ser devastador: a Europa regula a inteligência artificial que não cria, limita a inteligência artificial que importa e limita a utilização da inteligência artificial de que depende. Não é assim que se constrói soberania ou desenvolvimento tecnológico. A soberania tecnológica não se decreta. Mas também não se constrói apenas com princípios gerais. Exige instrumentos concretos, calendarizados e financiados. A União Europeia e os Estados-membros gastam anualmente milhares de milhões de euros em contratação pública de tecnologia. Uma fração desses contratos deveria ser reservada a soluções desenvolvidas sobre modelos de inteligência artificial com sede e infraestrutura em território europeu.
Não se trata de protecionismo ingénuo. Trata-se de utilizar o poder de compra do Estado como âncora de mercado, exatamente como fizeram os Estados Unidos com a DARPA e a defesa nacional e como faz a China com as suas encomendas estatais massivas. Uma administração pública que contrata inteligência artificial americana enquanto não existe alternativa europeia viável está, com dinheiros públicos, a financiar a dependência futura. Na verdade, a construção e operação de centros de dados de grande escala – o substrato físico sem o qual nenhum modelo de fronteira pode ser treinado ou servido – exige investimento de capital intensivo, consumo energético massivo e prazos de retorno longos.
A Europa deve criar um regime fiscal específico que inclua isenção ou redução de IRC sobre o reinvestimento em capacidade computacional, depreciação acelerada de hardware, créditos fiscais para eficiência energética e tarifários preferenciais de eletricidade para centros de dados que cumpram critérios de localização estratégica. Sem energia competitiva, não há inteligência artificial competitiva. E, neste momento, a Europa paga a energia mais cara do mundo desenvolvido. Ademais, em vez de impor a todas as empresas de IA – das startups às multinacionais – o mesmo fardo de conformidade do AI Act, a Europa deveria criar regimes de sandbox nos quais empresas europeias possam desenvolver, testar e escalar modelos sob supervisão regulatória proporcional, com prazos máximos de decisão fixados por lei e com acesso direto a orientações vinculativas das autoridades.
Uma startup europeia não pode esperar dezoito meses por uma resposta regulatória enquanto uma empresa norte-americana lança três versões do mesmo produto nesse período. A regulação que protege sem asfixiar é uma arte que a Europa ainda não domina. Outra grande desvantagem europeia, é a de os Estados Unidos financiam a inteligência artificial com os mercados de capitais maior liquidez do mundo. A Europa fragmenta o financiamento em vinte e sete regimes nacionais, com regras diferentes, burocracias distintas e uma aversão estrutural ao risco. É urgente a criação de um instrumento financeiro europeu dedicado exclusivamente a inteligência artificial de fronteira, com capacidade de atrair capital privado mediante garantias públicas. A Mistral levantou centenas de milhões de euros com investidores maioritariamente americanos.
A Europa deve criar um estatuto fiscal e migratório específico para investigadores, engenheiros e gestores de empresas de inteligência artificial que escolham a Europa como base profissional, com taxas de IRS competitivas, fast-track para vistos e residências e regimes de stock options com tratamento fiscal favorável. Simultaneamente, deve oferecer condições para que empresas norte-americanas de IA instalem sedes europeias com autonomia regulatória, o que, no caso da Anthropic, poderia ter evitado o episódio que deu pretexto para este artigo. A Irlanda fê-lo com a Apple. Portugal fê-lo parcialmente com o regime de residentes não habituais. A Europa deve fazê-lo à escala europeia com a inteligência artificial. Nenhum país europeu, isoladamente, tem escala para competir com a OpenAI, a Anthropic ou a Google. Mas a Europa, em consórcio, tem. E já o demonstrou.
O CERN – Organização Europeia para a Investigação Nuclear – é o maior laboratório de física de partículas do mundo. Criado em 1954, reúne hoje 23 Estados-Membros, incluindo Portugal desde 1986, mobiliza mais de 11.000 cientistas e engenheiros de 580 universidades e centros de investigação, representando 80 nacionalidades e opera com um orçamento contributivo anual superior a mil milhões de francos suíços. O Large Hadron Collider (LHC) – o acelerador de partículas mais poderoso alguma vez construído – foi o resultado de décadas de investimento coordenado entre nações que, individualmente, nunca poderiam ter suportado esse esforço. A Europa, quando concentra recursos e coordena vontades políticas, alcança resultados que nenhum Estado-Membro conseguiria isoladamente.
O que falta à inteligência artificial europeia não são investigadores, nem universidades de excelência. É exatamente aquilo que o CERN resolveu para a física de partículas: coordenação institucional, concentração de recursos financeiros e massa crítica operacional. Um programa europeu de modelos fundacionais, financiado conjuntamente por vários Estados-Membros, com participação obrigatória da indústria e com acesso garantido a capacidade computacional partilhada, seria o equivalente digital do esforço que construiu o LHC. A Europa já provou que sabe fazê-lo. Falta apenas aos burocratas da UE justificarem os seus salários e perceberem que a inteligência artificial merece a mesma aposta estratégica que, há setenta anos, atribuiu à investigação nuclear fundamental. O que aqui se aflora são instrumentos de política industrial que outros blocos económicos já utilizam.
A diferença é que os Estados Unidos aplicam-nos com a discrição que a segurança nacional lhes confere, a China aplica-os com a força do Estado centralizado e a Europa discute-os enquanto o tempo corre e vai regulando a utilização da tecnologia importada. Os europeus precisam de interiorizar que a inteligência artificial não será apenas mais uma ferramenta digital. É já no imediato o futuro operacional da economia, da indústria, dos serviços, da ciência, da defesa, da justiça, da medicina, da educação e da administração pública. Quem não dominar a tecnologia ficará dependente de quem a domina. Por isso, o episódio da Anthropic não deve ser visto como uma curiosidade tecnológica ou como uma nota de rodapé no confronto entre empresas de IA com a administração Trump. Deve ser visto como um aviso geopolítico muito sério.
A Europa se continuar a tratar a inteligência artificial apenas em matéria de compliance, será progressivamente transformada num mercado consumidor regulado, sofisticado e dependente. Já com algum atraso, mas ainda a tempo, pode perceber como, aliás, já percebeu o governo português, que a inteligência artificial é uma prioridade estratégica equivalente à energia, à defesa, aos semicondutores e às telecomunicações. Nesse caso, terá de agir com uma ambição que até agora não demonstrou. O risco é muito claro: se a Europa não construir tecnologia crítica própria (soberana), ficará condenada a pedir licença para inovar, definitivamente relegada a destino turístico e a museu regulatório.