ACSS avança com novas regras para o Registo Nacional de Utentes

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) iniciou esta sexta-feira, 3 de julho, a aplicação das novas regras de organização e gestão do Registo Nacional de Utentes (RNU), numa medida desenvolvida em articulação com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).
Segundo a ACSS, o objetivo é reforçar a qualidade dos registos administrativos dos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), melhorando a informação disponível e tornando mais eficiente a gestão do sistema.
O RNU é a base de dados nacional que identifica e regista todos os utentes do SNS, independentemente da nacionalidade, local de residência ou frequência de utilização dos serviços de saúde. A plataforma reúne apenas informação administrativa, não incluindo quaisquer dados clínicos ou assistenciais.
Cada utente é identificado através de um Número Nacional de Utente (NNU), um identificador único, nacional e definitivo, atribuído após a validação dos dados administrativos mínimos obrigatórios. A ACSS sublinha que não existem números provisórios e que o direito à atribuição de um NNU abrange cidadãos portugueses e estrangeiros que beneficiem de cuidados de saúde prestados pelo SNS.
Com a entrada em vigor das novas regras, os registos dos utentes passam a ser classificados em cinco tipologias distintas, de acordo com a informação administrativa disponibilizada ao SNS. Esta classificação permitirá aplicar as regras de organização e gestão previstas na legislação em vigor desde 2017.
De acordo com a ACSS, a atualização do sistema permitirá melhorar a qualidade da informação administrativa, reforçar a gestão dos registos a nível nacional e otimizar a capacidade de resposta do SNS. Entre os benefícios apontados está a agilização do processo de atribuição de médico de família, tornando-o mais rápido e eficaz.
A ACSS disponibilizou ainda um conjunto de perguntas e respostas sobre o processo no seu portal institucional, com informação detalhada sobre as alterações agora implementadas.