Governo agiliza pagamento de compensações aos operadores pelo passe gratuito jovem

O Governo vai alterar o regime de compensações financeiras aos operadores de transportes pela gratuitidade do passe jovem, passando a efetuar pagamentos mensais por conta, com o objetivo de garantir maior regularidade e previsibilidade nas verbas atribuídas e reduzir os atrasos nas transferências.
A medida consta de uma portaria publicada hoje em Diário da República e prevê que a Entidade do Tesouro e Finanças passe a efetuar, até ao dia 15 de cada mês, um pagamento por conta às entidades responsáveis pela operacionalização da gratuitidade do passe para jovens até aos 23 anos, nomeadamente as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, as comunidades intermunicipais e a CP – Comboios de Portugal.
Segundo o Ministério das Infraestruturas e Habitação, o valor do pagamento corresponde à média dos montantes reais dos primeiros nove meses do ano anterior, sendo posteriormente ajustado mensalmente pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes em função dos valores efetivamente apurados.
Após receberem as verbas, as áreas metropolitanas e as comunidades intermunicipais dispõem de um prazo máximo de cinco dias para procederem às transferências para os operadores de transporte, de acordo com os montantes apurados.
O Governo considera que o novo mecanismo permitirá assegurar o pagamento atempado das compensações devidas às empresas de transporte, eliminando atrasos nas transferências que, segundo o ministério, têm provocado dificuldades de tesouraria em alguns operadores.
A revisão da portaria reforça igualmente os mecanismos de controlo, atribuindo à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e à Inspeção-Geral de Finanças competências para realizarem, anualmente, ações de supervisão e auditoria aos montantes das compensações financeiras atribuídas.
Citado no comunicado, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, afirma que a alteração legislativa é “essencial para conferir regularidade e previsibilidade às empresas, contribuindo para a sua sustentabilidade”, acrescentando que o Governo pretende manter o incentivo à utilização dos transportes públicos, em particular pelos jovens.