Hungria: ‘braço de ferro’ entre presidente e primeiro-ministro vai ao parlamento

Pouco habituado à sua nova posição de líder da oposição, o partido Fidesz, do antigo primeiro-ministro Viktor Orbán (e originariamente também do atual, Péter Magyar), convocou protestos depois de Magyar ter apresentado uma emenda constitucional para destituir o presidente Tamás Sulyok – um dos ‘homens de mão’ de Orbán e expoente máximo da poderosa máquina que o anterior líder húngaro montou ao longo de quase duas décadas no poder. Os protestos estão previstos para a próxima quinta-feira, dia em que Magyar vai apresentar a emenda constitucional para votação no parlamento.
Magyar obteve uma vitória esmagadora nas eleições de abril passado, pondo fim aos 16 anos de Viktor Orbán à frente do país e tem margem suficiente para agregar dois terços do parlamento no apoio à alteração. A vida política de Sulyok está, por isso, a aproximar-se perigosamente do fim, ao mesmo tempo que é apelidado de “fantoche de Orbán” por parte de Magyar – criando-se assim, na prática, uma barreira inultrapassável entre os dois lados, o Fidesz e o Tisza.
A emenda de Magyar, apresentada publicamente no sábado passado, afirma que “o mandato do atual Presidente da República terminará no dia seguinte à entrada em vigor da emenda à Lei Fundamental”. As alterações constitucionais também pretendem eliminar quatro juízes constitucionais, fixando a idade de reforma em 70 anos; e querem ainda limitar o mandato dos deputados parlamentares a 12 anos.
Desde o primeiro instante da polémica institucional, em abril (já depois das eleições), que o presidente Sulyok afirmou que não tem intenção de renunciar ao cargo, descrevendo a ação de Magyar como uma ameaça à democracia. “A questão é se essa força irá varrer os princípios do Estado de Direito reconhecidos e exigidos internacionalmente, bem como a verdadeira democracia representativa”, disse Sulyok em comunicado citado pelas agências internacionais.
Durante a campanha eleitoral, Magyar prometeu repetidamente destituir o presidente do cargo, argumentando que Sulyok não cumpriu os seus deveres constitucionais e não defendeu a oposição durante os governos de Orbán. “Viktor Orbán falhou com o povo húngaro e Tamás Sulyok, que nomeou, falhou com a República húngara”, disse Magyar antes das eleições – numa altura em que a vitória esmagadora da abril não constava de nenhuma sondagem eleitoral.
O Fidesz afirma agora que a destituição do presidente abrirá caminho à tirania interna e a convocação da manifestação desta quinta-feira em apoio a Sulyok é uma chamada de atenção para o grave incidente institucional. “O partido Tisza ultrapassa todas as fronteiras – humanas, morais e legais”, disse Orbán. “Os eleitores húngaros não autorizaram isto, dizendo que Sulyok foi eleito de acordo com a Constituição e que a sua destituição equivale a legislação personalizada.
Uma delegação da Comissão de Veneza do Conselho da Europa, órgão consultivo especializado em assuntos constitucionais, visitou a Hungria na semana passada, segundo avança a agência Euronews, para reunir com o presidente e com representantes do governo. As conclusões da visita não foram divulgadas. A Comissão Europeia afirmou estar acompanhando o processo de emenda constitucional na Hungria. A Comissão indicou que está a acompanhar em detalhe a proposta legislativa para garantir que as alterações constitucionais respeitam os padrões democráticos europeus.
Recorde-se que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, manifestou publicamente otimismo quanto à mudança política geral promovida por Péter Magyar, elogiando a escolha dos húngaros pela democracia e pela Europa.