Região de Leiria contra proposta de zonas de aceleração de renováveis

A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria deu parecer desfavorável à proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis, considerando desproporcionada a dimensão das áreas e criticando a ausência de articulação com os municípios.
Num comunicado enviado à agência Lusa, a CIM justificou o parecer com a dimensão das zonas de aceleração de energias renováveis (ZAER) identificadas para os municípios da região, “manifestamente excessiva e desproporcionada, atingindo, em estimativa, entre cerca de 12% e cerca de 30% do território de vários concelhos, sem avaliação de efeitos cumulativos à escala municipal”.
Por outro lado, sustentou que “a metodologia de mapeamento não pondera, de forma expressa, a compatibilidade com áreas de expansão empresarial e industrial já programadas nos PDM [planos diretores municipais], criando um risco real de conflito de afetação do solo relevante para a atração de investimento e para o desenvolvimento económico local”.
Segundo a Região de Leiria, “a territorialização das ZAER sobrepõe-se, na prática, às opções de ordenamento e de planeamento estratégico regional e local, sem que tenha havido articulação prévia e substantiva com os municípios” e com a Comunidade Intermunicipal.
“A caracterização dos PDM como fator de bloqueio, associada à proposta de licenciamento zero e de flexibilização generalizada do controlo prévio urbanístico, carece de fundamento jurídico” e “é suscetível de comprometer a autonomia do poder local e a coerência do sistema de gestão territorial”, alertou a CIM.
No comunicado, a CIM defendeu ainda que a “proposta subavalia os impactes territoriais e paisagísticos do necessário reforço da rede elétrica” e “não pondera de forma equivalente soluções que reforcem a resiliência” do Sistema Elétrico Nacional “com menor impacte territorial”.
A proposta de Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis está em consulta pública até quarta-feira, registando às 09:00 de hoje 1.762 participações na plataforma participa.pt.
A entidade promotora é a Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030, que tem como objetivo “acelerar a transição energética e climática em Portugal, promovendo a incorporação de energias renováveis no sistema elétrico nacional”.
Fazem parte da CIM os municípios de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós.
Em alternativa à proposta, a CIM preconiza que “a estratégia nacional de aceleração das energias renováveis privilegie soluções energéticas com menor pegada territorial e maior valorização dos recursos naturais e da paisagem”.
Nesse sentido, defende “o aproveitamento do potencial hidroelétrico existente e o reequipamento de infraestruturas hidráulicas já instaladas, com menor necessidade de ocupação de novas áreas”, assim como “o desenvolvimento de soluções eólicas ‘offshore’, com elevado potencial energético na fachada atlântica e menor conflitualidade com os usos do solo e com as comunidades locais”.
A Comunidade Intermunicipal contrapõe também com “investimento na produção de hidrogénio verde, biometano e de biomassa para produção de energia, (…) marginais na proposta em consulta, mas com relevante potencial de valorização de recursos endógenos”, referindo que deve haver uma priorização efetiva “do autoconsumo, da produção descentralizada e da reconversão de áreas artificializadas e degradadas, em detrimento da ocupação extensiva de solo rústico em territórios de baixa densidade”.
A CIM disponibiliza-se para “colaborar ativamente” com as entidades envolvidas para assegurar que a aceleração da transição energética se faça “de forma equilibrada, sustentável e respeitadora das competências de ordenamento do território, do planeamento estratégico regional e da autonomia do poder local, sem prejuízo do compromisso da Região de Leiria com os objetivos nacionais e europeus de descarbonização”.
À agência Lusa, o presidente da CIM, Jorge Vala, expressou enorme preocupação com a proposta, destacando que “ignora completamente os municípios, ignora completamente os instrumentos de gestão do território atuais e os que estão em curso, e ignora também outras alternativas de energias renováveis como são a biomassa, o biometano ou o hidrogénio verde, em que há projetos na região”.
“Estamos apenas a falar de eólicas e fotovoltaicas. Deve haver o acelerador, nada contra, agora este acelerador não pode pôr em causa as estratégias de cada um dos municípios ao nível da gestão do território e do seu planeamento”, realçou Jorge Vala, também presidente da Câmara de Porto de Mós.
Segundo o autarca, “há municípios que têm em curso revisões do PDM com situações já bastante avançadas e que, neste caso de mapeamento destes aceleradores, condicionam, por exemplo, expansão de zonas industriais”, advertiu.