Importação de mau vinho tira 75 milhões por ano aos produtores

Uma verificação dos números fornecidos pelo Intrastat (Intra-Community Trade Statistics), o sistema obrigatório que recolhe dados estatísticos sobre a circulação de mercadorias entre os Estados-membros da União Europeia, quando comparados com as declarações de importação remetidas ao Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) fornece conclusões preocupantes. Em seta anos – a duração do mandato da anterior direção do IVV – apura-se uma diferença de 630 milhões de quilos introduzidos no mercado nacional como vinhos portugueses, sendo que 98% vieram de Espanha.
“Durante estes sete anos, os viticultores portugueses perderam 75 milhões de euros. Por ano. Ora, este valor é tanto mais preocupante quanto ele traduz uma concorrência perfeitamente desleal”, referiu, em declarações ao JE, o presidente da Comissão Vitivinícola Regional Alentejana (CVRA) é Luís Sequeira. São, por ano, 75 milhões de euros em vinho (contas feitas a um preço médio-baixo) que não vão para os cofres dos produtores portugueses de vinho. Uma situação “que não é aceitável e que, portanto, não se compreende como é que os vinhos certificados estão a 100% controlados através de contas correntes centralizadas e o Estado português permite esta situação”, refere ainda.
Para aquele responsável, a chave do problema está no Sistema de Informação da Vinha e do Vinho (SIVV) – sendo necessário centralizar ali toda a informação. “É só isso que nós pedimos”. Porque, recorda, dá-se um acaso caricato: “o Estado português detém, em permanência, os stocks, as compras, a produção e as movimentações diárias. Portanto, não precisa de mais nada para obrigar os operadores a que as suas contas correntes sejam oficiais ou sejam centralizadas neste serviço e, portanto, não passíveis de autocontrolo”. Simples. ”Questionamos porquê é que não é aplicado”.
Segundo Luís Sequeira, “até agora, ainda não obtivemos uma resposta que seja minimamente satisfatória para que isto não esteja já a acontecer hoje. Até porque é um problema detetado já há muito tempo”. Luís Sequeira deposita confiança no novo presidente do IIV, Francisco Toscano Rico, cujo mandato começou em outubro do ano passado – ao cabo de uma espécie de novela.
Para este responsável, a solução do problema está à vista: “o Ministério da Agricultura e o Ministério da Reforma Administrativa criem um despacho, dando a indicação de que de hora avante todas as contas correntes terão que estar com o IVV.
Vale a pena indicar que o preço médio do vinho que está a ser importado de Espanha, o preço médio do litro, é de 43 cêntimos, “o que representa cerca de 15 cêntimos por quilo#, dando-se aqui um caso extraordinário: perante “a legislação em vigor neste momento em França e em Espanha, estes vinhos não podem ser comercializados em Espanha nem em França”. Em ambos os países, “não é possível comercializar produtos agrícolas abaixo do preço-custo. Preço-custo esse que é definido todos os anos em função de agrupamentos produtores e universidades região a região, categoria de produto a categoria de produto”. “Que isto não crie uma reação imediata de desconforto é algo que não só me preocupa, como não consigo compreender””, refere Luís Sequeira.
 
Concorrência desleal
Para o presidente da CVRA, os produtores nacionais de todas as regiões são alvo desta concorrência desleal, descontrolada e lesiva. No limite, há vinhos oriundos principalmente de Espanha, que, não podendo ser ali consumidos, entram em Portugal para serem posteriormente vendidos aos consumidores como vinhos de mesa portugueses. Sendo um problema há muito identificado – e por todas as entidades que estão de um modo ou de outro ligadas à fileira do vinho, Luís Sequeira questiona-se sobre porque é que o problema continua a existir. Estando o problema identificado, já alguém conseguiu identificar a razão pelo qual nada muda? “Eu não tenho conhecimento dessa razão, e devo dizer que isso me preocupa, porque presumo que a ausência da resposta é porque não há, de facto, resposta para isso”.
“O que nós estamos a propor é algo que não grandes investimentos. O SIVV já existe. E, portanto, é apenas complexidade tecnológica e a emissão de um despacho, em que a tutela, através do IVV, diz, a partir da data X, não são mais aceitáveis quaisquer suportes, para contas correntes de vinhos a granel, de vinhos de mesa, qualquer suporte que não o SIVV”. E Luís Sequeira recorda que, para além de Espanha e de França, a Itália e a Bélgica também já estão a desenvolver legislação para impedir vendas abaixo do custo. “Identificámos os problemas e apresentámos soluções. Estas soluções têm o condão de serem expeditas, não terem custo e poderem ter um impacto imediato. Perante isto, compreenderão a nossa estupefação perante a inércia”.