Reforma do sistema alemão de pensões pode não ser suficiente

Sob pressão do envelhecimento populacional acelerado e do retrocesso em reformas anteriores da previdência, o governo alemão concordou em implementar mais de 30 propostas de reforma apresentadas em junho por uma comissão especial. As medidas – sujeitas a possíveis alterações no Bundestag que possam alterar seu impacto – visam colocar o sistema previdenciário alemão em uma trajetória financeiramente sustentável, introduzindo uma série de conceitos importantes.
“A reforma planeada pega em medidas destinadas a garantir a estabilidade do sistema em outros países da União Europeia, incluindo Dinamarca, Finlândia, Grécia, Países Baixos, Portugal e Suécia. Mas a iniciativa alemã coloca a questão crucial da reforma da previdência no mapa político europeu – sobretudo para o próximo presidente da França – de uma forma que países menores não conseguem. Também poderá contribuir para o aprofundamento dos mercados de capitais europeus, uma vez que as poupanças da previdência alemãs são investidas no país, em toda a UE e globalmente”, refere Jacob Funk Kirkegaard, especialista dinamarquês na matéria.
No entanto, refere, em comparação com as melhores práticas da UE, “o plano alemão sugere apenas uma reforma modesta por agora. Estabelece uma direção, mas garantir a verdadeira sustentabilidade financeira do sistema previdenciário alemão fica para o futuro”. Das mudanças propostas pela comissão de pensões, três se destacam: “a vinculação da idade de aposentadoria à expectativa de vida, um ‘fator de sustentabilidade’ financeiro reforçado e um novo pilar pré-financiado”, indica, em opinião publicada no ‘think tank’ Bruegel.
A vinculação com a expectativa de vida será introduzida a partir de 2031, quando os aumentos atualmente previstos na legislação para a idade legal de reforma, que agora chega a 67 anos, forem concluídos. A partir de 2032, a idade de reforma na Alemanha aumentará oito meses para cada ano de aumento na expectativa de vida, com o objetivo de proporcionar um ano de reforma para cada dois anos de trabalho. Isso significa que a idade de reforma na Alemanha aumentará aproximadamente seis meses por década, chegando a 68 anos em 2051, 69 anos em 2071 e 70 anos em 2091.
“Esta é uma mudança significativa, especialmente porque a Comissão também propôs abolir o acesso atual à reforma antecipada aos 63 anos (com 45 anos de contribuições) e vincular a futura reforma antecipada, com deduções nos benefícios, à idade de reforma calculada com base na expectativa de vida, menos três anos. A Alemanha tornar-se-á o décimo país da UE com uma vinculação explícita entre a expectativa de vida e as futuras idades de reform (além dos países acima, Chipre, Estónia e Itália também possuem essa vinculação). Outros países podem seguir o exemplo”, afirma Jacob Funk Kirkegaard.
No entanto, a relação entre a expectativa de vida e a idade na Alemanha não é particularmente ambiciosa. Na Dinamarca e nos Países Baixos, com projeções de expectativa de vida comparáveis ​​às da Alemanha, a idade de reforma subirá para 70 anos em 2041 e  2070, respetivamente. “Como se espera que o envelhecimento populacional na Alemanha ultrapasse o da Dinamarca e dos Países Baixos, os futuros governos alemães poderão ter de reavaliar essa relação”.
A segunda reforma principal, o ‘fator de sustentabilidade’ aprimorado, “determinará que, a partir de 2032, um terço do ónus financeiro decorrente do envelhecimento populacional será suportado pelos reformados por meio de menores aumentos nas pensões, enquanto dois terços serão financiados por maiores contribuições da previdência. Transferir o ónus financeiro para os reformados faz sentido na Alemanha, onde, como em muitos países da UE, empregadores e empregados já sofrem com altas taxas de contribuição previdenciária, que devem aumentar ainda mais no futuro”. Contudo, salienta o analista, “em comparação com a Suécia, que possui um ‘mecanismo de balanceamento automático’, o fator de sustentabilidade alemão reside num fraco compromisso em impedir o aumento das taxas de contribuição da previdência no futuro. Na Suécia, todo o ónus da sustentabilidade futura do sistema recai sobre o passivo, na forma de benefícios futuros menores. Se – como ocorreu entre 2010 e 2018 – o sistema sueco for considerado desequilibrado, a indexação dos direitos gradualmente adquiridos pela população ativa, bem como das próprias pensões, pode ser suspensa, dividindo o ónus de restaurar o equilíbrio fiscal entre os reformados atuais e futuros”.
Em terceiro lugar, a Alemanha introduzirá no seu atual sistema público de pensões um pilar pré-financiado equivalente a 2% em contribuições adicionais para as pensões, implementado gradualmente entre 2028 e 2031. “Estas contribuições serão depositadas em contas individuais de pensões de todos os assalariados alemães, que poderão optar entre um produto de investimento público padrão ou um conjunto limitado de alternativas de investimento certificadas”. Esta medida, considera Jacob Funk Kirkegaard, já deveria ter sido tomada há muito tempo. Em 2031, as contribuições anuais de 2% totalizarão cerca de 35 mil milhões de euros, ou 0,8% do PIB alemão. Mas, em comparação com a Dinamarca e os Países Baixos, onde as taxas de contribuição geralmente variam entre 10% e 18%, “fica claro que o novo pilar alemão pode ser apenas um primeiro passo numa transição gradual para uma maior dependência de fundos de pensão pré-financiados”. Iniciativas governamentais adicionais ou acordos com parceiros sociais sobre contribuições mais elevadas serão “provavelmente necessários para que este novo pilar melhore significativamente a sustentabilidade financeira do sistema alemão”.
Em suma, concluiu o analista, “um rumo melhor foi definido para o sistema público de pensões da Alemanha, mas os futuros governos alemães precisam avançar ainda mais nessa direção”.