Menos de 1% dos imigrantes recebem Rendimento Social de Inserção

Apenas 0,7% dos imigrantes em Portugal recebiam Rendimento Social de Inserção em 2025, ou seja, 11 mil pessoas numa população residente estrangeira de 1,59 milhões. As contas são do Jornal Económico, com base nos dados atualizados este mês pelo INE e nos números populacionais revistos pela autoridade estatística. Foi o terceiro ano consecutivo em que esta proporção caiu. Desde 2022, quando atingiu um pico de 1,5%, o número de imigrantes beneficiários tem diminuído progressivamente (eram 16 mil pessoas naquele ano), num contexto em que a população estrangeira aumentou em 523 mil.
Já o peso dos imigrantes no universo de beneficiários desta prestação social ficou em 5,5%. Um valor semelhante, com base nos primeiros dados de 2026, foi noticiado no mês passado: entre janeiro e março, o número médio mensal de beneficiários estrangeiros foi de 7,6 mil, o que representa menos de 5% do total, noticiou o Correio da Manhã.
Em junho, o RSI esteve no centro da discussão sobre a Prestação Social Única, que vai agregar 13 apoios num só e cuja reforma contará com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O Chega queria impedir os imigrantes de receber o RSI, impondo-o como condição para viabilizar a nova lei, mas o PSD acabou por chegar a um acordo com o PS.
Estes números são registados numa altura em que o número de beneficiários de RSI continua a cair, para um total de 213,6 mil imigrantes no ano passado, o valor mais baixo dos últimos 20 anos. Estão em causa menos 73,8 mil beneficiários do que há uma década, num período em que a população aumentou em 1,1 milhões de pessoas. Na comparação com 2011, quando a Troika chegou a Portugal, a diferença é ainda maior: menos 313,8 mil pessoas a receber o apoio do que há 15 anos, face a um acréscimo populacional de 865 mil.
A grande descida no número de beneficiários das últimas décadas teve lugar durante o período da Troika, depois de terem sido impostas condições mais restritivas para aceder ao apoio social (em contraciclo com a subida dos números de desemprego e de pobreza). As quedas foram de 14,9% em 2011, 6% em 2012, 14,3% em 2013, 11% em 2014 e 7,8% em 2025 (o primeiro ano pós-resgate).
Depois, apesar de terem sido revertidas em 2017 algumas das restrições impostas durante o resgate do país, os beneficiários continuaram a cair, embora de forma mais suave: de 2016 a 2022, a maior parte das reduções anuais foi inferior a 3% e a variação mais negativa foi de 5,3% em 2019. Em 2023, porém, voltou a haver uma aceleração na queda (-8,2%), seguida de descidas de 6,2% (2024) e 5,6% (2025). Nas últimas duas décadas, só houve subidas (e ligeiras) em três anos.
As condições de acesso mais apertadas contribuíram fortemente para a redução do número de beneficiários nestas duas décadas, mas a melhoria das condições sociais também terá ajudado no pós-Troika: a taxa de risco de pobreza antes de apoios sociais caiu de 25% para 20,8% numa década, a taxa de emprego aumentou de 51% para 57,3% e a taxa de desemprego nunca foi tão baixa, tendo passado de 11,5% para 6% neste período.
O escalão etário que mais beneficia deste apoio abrange crianças e adolescentes — quase um terço do total (31,2%) — seguido pela faixa dos 55 aos 64 anos (17,8%). Nem sempre foi assim: antes da pandemia, o segundo escalão mais representativo correspondia aos 45-54 anos; e antes de 2013, aos 35-44 anos.
Destaque ainda para o grupo acima dos 65 anos, o único escalão em que houve aumento de beneficiários face a 2016: mais do que duplicou, de 5 mil para 11 mil (114%), num período em que o conjunto de beneficiários caiu 25%.
O Estado gastou 335 milhões de euros com este apoio social no ano passado (uma média de 155 euros por beneficiário na prestação de dezembro), o que representa um acréscimo de 5,8% face a 2019.