Tarifas: Estados Unidos impõem taxa adicional de 25% a produtos brasileiros

O Governo norte‑americano anunciou na quarta‑feira que vai impor uma tarifa adicional de 25% sobre vários bens brasileiros a partir de 22 de julho, excluindo produtos como petróleo, gás natural, café, e carne bovina.
A decisão é resultado de uma investigação comercial do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), com base numa lei comercial de 1974, que permite ao Governo norte-americano apurar e combater possíveis barreiras comerciais noutros países.
O Governo do Brasil anunciou pouco depois que vai iniciar “imediatamente” os trâmites para aplicar a lei da reciprocidade em resposta às novas tarifas de 25% e responsabilizando a família do ex‑presidente Jair Bolsonaro pela situação.
Washington abriu em 2025 uma investigação a práticas comerciais atribuídas ao Brasil, tornando este o primeiro país visado por estas novas sobretaxas.
Os bens isentos “são aqueles que não se produzem ou não crescem naturalmente nos Estados Unidos, ou que teriam impacto nas cadeias de abastecimento ou na economia, como as laranjas, certos produtos energéticos ou peças aeronáuticas”, detalhou a mesma fonte.
A investigação, que levou um ano a ser concluída, centrou‑se em temas como combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual e consequências da desflorestação ilegal.
Mas as novas tarifas também têm em conta decisões da justiça brasileira sobre a economia digital, consideradas por Washington como “barreiras comerciais desleais”, incluindo ordens para que redes sociais “removam determinados conteúdos políticos” ou a imposição de multas por incumprimento.
Em fevereiro, o Supremo Tribunal dos EUA anulou parte das tarifas propostas pelo Presidente do país, Donald Trump, considerando anticonstitucional a interpretação da lei usada para as justificar. Não foram afetadas as tarifas setoriais sobre automóveis, aço, alumínio ou cobre.
Washington acusa ainda Brasília de aplicar tarifas preferenciais a produtos mexicanos ou indianos em detrimento dos norte‑americanos, criando “uma desvantagem incompatível com as obrigações internacionais”.
O tema gerou muito debate político no Brasil a poucos meses das eleições presidenciais de outubro, com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a acusar o adversário Flávio Bolsonaro, filho do ex‑presidente Jair Bolsonaro, de ter pedido aos EUA para adiar a entrada em vigor das novas sobretaxas até depois da eleição.
Flávio Bolsonaro deslocou‑se no início de julho a Washington para participar numa audiência pública da USTR, aproveitando para afirmar que novas tarifas beneficiariam Lula, candidato à reeleição.
A investigação incluiu consultas formais com o Governo brasileiro, duas audiências públicas e a análise de mais de 360 comentários escritos de particulares e organizações. Além disso, 77 testemunhas compareceram nas audiências realizadas este mês, antes de a Administração Trump adotar a medida definitiva.
As novas tarifas abrangem produtos considerados sensíveis para a economia norte-americana, seja pelo potencial impacto sobre preços, seja pela ausência de produção doméstica suficiente. No entanto, produtos como petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose ficaram fora da nova lista.
Trump tem usado os direitos aduaneiros como uma das principais armas económicas, impondo sobretaxas sobre uma vasta gama de produtos importados. O Brasil foi particularmente visado, com tarifas até 50% em certos bens, em represália pela condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, considerada política por Washington.
Segundo dados do USTR, em 2025, os EUA exportaram para o Brasil mais de 54 mil milhões de dólares (46 mil milhões de euros) em mercadorias e importaram cerca de 40 mil milhões de dólares (34 mil milhões de euros).
A própria USRT afirmou que a investigação concluiu que várias políticas e práticas do Governo brasileiro são “irrazoáveis” e restringem o comércio norte‑americano.
As políticas e práticas citadas estão relacionadas com comércio digital, especialmente a plataforma brasileira PIX, e serviços de pagamento eletrónico, além de tarifas preferenciais consideradas injustas, normas anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado do etanol, e a desflorestação ilegal.
O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, declarou que as novas tarifas visam proteger os interesses económicos norte‑americanos face a práticas que considera desleais, mas assegurou que Washington mantém aberta a porta ao diálogo.