Irlanda assume debate sobre Orçamento da União Europeia

A Irlanda assumiu formalmente o mandato (rotativo) da presidência do Conselho da União Europeia em 1 de julho de 2026 e exercerá estas funções até 31 de dezembro de 2026, sucedendo à Áustria – sendo a a oitava vez que assume a liderança da instituição. Dias antes de assumir o cargo, a Irlanda deu a conhecer as principais prioridades para o seu mandato: reforço da competitividade económica global da Europa; conclusão e mediação das negociações para o próximo orçamento plurianual da EU (2028-34); gestão de crises: imigração, asilo político e combate ao crime organizado; apoio ao processo de alargamento e integração de novos membros na União; promoção da transição e transformação digital justa; e a sustentabilidade ambiental.
 
Um orçamento de defesa
O lema da Irlanda é ‘A União faz a Força’ – o que quer dizer que é aí que o país quer alocar uma parte substancial do Orçamento, que é da ordem dos dois biliões de euros, o maior alguma vez observado (o anterior foi de 1,82 biliões). Sabe-se que o setor da defesa não poderá deixar de ser um dos ‘sorvedoiros’ do Orçamento – a proposta oficial da Comissão Europeia quer um mínimo de 200 mil milhões de euros (10% do total) – e é neste quadro que importa recordar que a Irlanda (juntamente com a Áustria, Malta e Chipre) é um dos quatro países da União que não faz parte da NATO.
Ora, referem diversos analistas, a Irlanda é, assim, o país certo para impor uma distinção clara entre gastos em defesa com aliança atlântica e gastos na defesa da Europa – entendida como uma forma de estancar a dependência do bloco face aos Estados Unidos. Sendo certo que a administração Trump tenta por todas as vias impor gastos europeus no poderoso setor do armamento norte-americano, a Irlanda tentará despromover essa imposição e trabalhar no sentido da criação de um ambiente (industrial) genuinamente ‘caseiro’ (entre os 27).
A proposta da comissão divide-se em dois capítulos: Capacidades Militares e Indústria (131 mil milhões): dotação integrada no novo Fundo Europeu para a Competitividade (FEC), que apoia a investigação, a expansão de fábricas de armamento e o desenvolvimento conjunto de projetos de defesa europeu; e Mobilidade Militar (71 mil milhões): inserido no mecanismo ‘Connecting Europe’, destina-se a atualizar a infraestrutura de transportes civis (estradas, pontes e túneis) para permitir a circulação rápida de tropas e equipamentos pesados pelas fronteiras do bloco.
Sinal dos tempos: no anterior Orçamento plurianual, a defesa tinha uma fatia de… 7,95 mil milhões de euros – ou seja, o novo Orçamento multiplicou os gastos em defesa mais de 25 vezes!
 
Outras prioridades
Os restantes grandes blocos previstos no Orçamento são mais ‘pacíficos’. Desde logo, a proposta isola 865 mil milhões para a Coesão Regional e Desenvolvimento, com o objetivo de reduzir assimetrias por via do financiamento de infraestruturas locais, inclusão social e criação de emprego através de fundos geridos em parceria.
A agricultura e pescas (entendidas como contributos ativos para a a independência estratégica do bloco) têm reservadas uma fatia de 300 mil milhões para manter a Política Agrícola Comum (PAC, sempre envolta em forte polémica por causa de França), concentrada em incentivos a práticas agrícolas sustentáveis e ecológicas, além da criação de uma ‘Rede de Segurança de Unidade’ para apoiar o setor em caso de crises climáticas ou distúrbios de mercado.
Finalmente, há ainda o bloco Competitividade, Inovação e Transição Ecológica, com uma fatia de 409 mil milhões de euros – sendo aí que está alocada a reindustrialização da Europa (face à concorrência dos Estados Unidos e da China. Neste particular, diversos setores industriais cuja representação em Bruxelas está federalizada já deixaram saber que não chega.
É tudo isto que, até ao final do ano, a Irlanda, liderada por Micheál Martin (de centro-direita), quer debater com os restantes 26 Estados-membros.
 
Quadro Financeiro Plurianual tem de estar pronto até ao final de 2026
As reuniões formais para negociar o orçamento vão ser retomadas em setembro próximo, com o objetivo de apresentar um quadro negocial revisto (negotiating box) na cimeira do Conselho Europeu marcada para 15 de outubro. O ministro irlandês dos Assuntos Europeus confirmou que utilizará as duas reuniões do Conselho de Assuntos Gerais agendadas para este mês (incluindo uma reunião informal em Dublin) para aproximar as posições dos Estados-membros. Em 15 de outubro dar-se-á a apresentação da nova ‘caixa de negociações’, com o prazo limite para uma decisão fechada estabelecido em 31 de dezembro. A aprovação de toda a legislação setorial será feita durante o ano de 2027, garantindo que as verbas cheguem aos beneficiários a 1 de janeiro de 2028.