Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe dá luz verde a Américo Ramos como líder do ADI

O Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe considerou válida a polémica eleição de Américo Ramos, atual primeiro-ministro, para a presidência da Ação Democrática Independente (ADI).
A decisão é tornada pública algumas semanas depois da realização de um congresso extraordinário convocado por membros do partido que se opõem à liderança de Patrice Trovoada – uma oposição que se estendeu ao grupo parlamentar -, e a poucos dias das eleições internas do ADI.
Segundo o acórdão do TC n.º 28 enviado pela instituição ao Jornal Económico (JE), quatro dos cinco juízes deferiram o “pedido de anotação no que toca à eleição do Presidente do Partido ADI, do 1.º Vice-Presidente e da 2.ª Vice-Presidente e dos novos membros do Conselho Nacional”, respetivamente Américo Ramos, Orlando Borges da Mata e Dicla Serina de Almeida.
Américo Ramos proclamou-se líder da ADI no dia 27 de junho, sábado, após um congresso eletivo extraordinário. O antigo ministro do governo de Patrice Trovoada, que vinha manifestando intenção de contestar a liderança do partido, fez no próprio dia uma declaração nas redes sociais na qual afirmou que “não assume apenas a presidência do ADI”, mas também um “compromisso com a sua renovação”.
Lê-se no acórdão que o congresso “não contou com a participação de outros membros do Conselho Nacional por terem manifestado indisponibilidade e ausência de cooperação para fazerem parte da estrutura da organização do novo ato eleitoral”. De acordo com o porta-voz do partido, a direção do partido não foi informada nem convocada para os trabalhos daquele dia.
Questionado pelo JE sobre a eleição da nova direção agendada para o próximo domingo, dia 26 de julho, o porta-voz do ADI diz que “estão a ponderar” a realização do congresso, dada a “incerteza” provocada pela decisão do TC. Ao JE, Patrice Trovoada afirmou que a eleição foi “ilegal”: “não houve um processo de votação; declarou-se presidente do ADI à saída de uma reunião de um recinto privado”.
O acórdão tem a data de 16 de julho, vésperas das eleições presidenciais, mas foi apenas publicado esta terça-feira. Dos cinco juízes conselheiros do TC, apenas Jonas Gentil não assina o documento.
A nova composição do TC resulta da eleição, em fevereiro deste ano, dos novos juízes pela Assembleia Nacional, já com Abnildo d’Oliveira, como presidente, depois da destituição de Celmira Sacramento. Foram empossados na sequência da revogação da lei interpretativa relativa do sistema judicial aprovada em 2023. Artur Vera Cruz foi eleito presidente e Jonas Gentil vice-presidente.