CMVM aplica coimas de 65 mil euros em quatro processos de contraordenação no 2º trimestre

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) proferiu decisão em quatro processos de contraordenação no segundo trimestre de 2026, tendo aplicado três coimas no montante total de 65 mil euros, foi divulgado esta quinta-feira.
De acordo com informação disponibilizada pelo regulador, entre abril e junho, dois dos processos decididos dizem respeito a violações de deveres de intermediação financeira, um referente à atuação dos auditores e outro a deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Das decisões proferidas, três resultaram em aplicação de coima e um processo foi arquivado.
No mesmo período, foram instaurados nove novos processos de contraordenação, quatro relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo, dois por violações dos deveres de intermediação financeira, dois por violações de deveres de informação ao mercado e um relativo a deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Em junho, estavam em curso 60 processos de contraordenação na CMVM. Destes, 19 são referentes à atuação dos auditores, 13 respeitam a violações de deveres de intermediação financeira, 12 à atividade dos organismos de investimento coletivo, seis a deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, seis a violações de deveres de informação ao mercado, três a deveres de negociação em mercado e um relativo à atividade de peritos avaliadores de imóveis.
No final do segundo trimestre não existiam processos pendentes de decisão nos tribunais, adianta ainda a CMVM.