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Lei de Política Criminal que prevê reclusos a limpar matas entra em vigor em setembro

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Lei de Política Criminal que prevê reclusos a limpar matas entra em vigor em setembro

A Lei de Política Criminal 2026-2028, que prevê que os reclusos limpem matas e as polícias revistem pessoas em “zonas com criminalidade de impacto social”, entra em vigor a 01 de setembro, estabelece o diploma hoje publicado.

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