Tribunal de Setúbal condena casa Ermelinda Freitas por fraude

A Casa Ermelinda Freitas, produtora de vinhos, e dois responsáveis foram condenados pelo Tribunal de Setúbal por fraude para obter um apoio de 76.222 euros. Segundo avança a CNN Portugal, as multas já foram pagas ao tribunal.
O processo diz respeito a uma candidatura apresentada em outubro de 2015 a fundos agrícolas comunitários, onde o objetivo era obter financiamento para promover os vinhos fora da União Europeia, através de feiras, provas, jantares e encontros com importadores.
Para obter este financiamento a empresa tinha de realizar todas as ações financiadas durante 2016. Contudo, o tribunal concluiu que o que foi apresentado ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) pela produtora foram despesas ligadas a ações que já tinham sido realizadas e noutros casos os relatórios só chegaram depois da realização das feiras.
A acusação do Ministério Público salientava que os dois responsáveis sabiam que estavam a concorrer e a obter fundos que a empresa não tinha direito.
A produtora já devolveu os 76.222 euros ao IFAP entre dezembro de 2020 e outubro de 2021, um fator que contribuiu para que a juíza diminuísse as penas.