870 euros por dia: Trump aplica multas a imigrantes para se autodeportarem

O governo de Donald Trump está a usar agressivamente uma ferramenta poderosa para pressionar imigrantes em situação irregular no país a se autodeportarem: multas que podem totalizar até 1,6 milhões de euros.
Mais de 100 mil pessoas receberam cartas do Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) a informar que devem 870 euros por cada dia que permaneceram nos Estados Unidos após um juiz de imigração determinar que não têm direito legal de permanecer no país.
Multas por não cumprir uma ordem de remoção são permitidas desde a aprovação da legislação de imigração em 1996. Até o presidente Trump, no entanto, nenhum chefe de Estado havia imposto tais penalidades. O esforço para fazê-lo no seu primeiro mandato enfrentou obstáculos logísticos e nunca ganhou força.
O governo de Donald Trump está a usar agressivamente uma ferramenta poderosa para pressionar imigrantes em situação irregular no país a se autodeportarem: multas que podem totalizar até 1,6 milhões de euros.
Mais de 100 mil pessoas receberam cartas do Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) informando que devem 870 euros por cada dia que permaneceram nos Estados Unidos após um juiz de imigração determinar que não têm direito legal de permanecer no país.
Multas por não cumprir uma ordem de remoção são permitidas desde a aprovação da legislação de imigração em 1996. Até o presidente Trump, no entanto, nenhum chefe de Estado havia imposto tais penalidades. O esforço para fazê-lo em seu primeiro mandato enfrentou obstáculos logísticos e nunca ganhou força.
Para os imigrantes que recebem as notificações, estas equivalem a um ultimato angustiante: abandonar as vidas que construíram ou enfrentar a ameaça de ruína financeira se o governo decidir cobrar a dívida. Mesmo sob um limite legal de cinco anos, as penalidades acumuladas podem chegar a 1,6 milhões por pessoa.
Vivi Vasquez, imigrante mexicana, vive nos EUA há 17 anos e tem uma solicitação de visto humanitário em andamento. Com uma autorização de trabalho, ela trabalhou legalmente numa loja de conveniência e cuidou de idosos.
Esperando uma atualização sobre sua solicitação de visto, Vasquez abriu um envelope que chegou em abril com o logotipo do DHS. Em vez de notícias sobre o seu visto, encontrou uma carta padrão na qual o governo havia marcado uma caixa ao lado de uma declaração de que ela havia “deliberadamente” deixado de sair dos EUA.
Ela devia ao governo 1,6 milhões de euros, de acordo com o documento, que foi analisado pelo New York Times. No mesmo envelope havia um folheto intitulado “Autodeporte-se com o CBP Home e Saia nos Seus Próprios Termos”, referindo-se a uma aplicação administrado pela Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP), que oferece “perdão” de todas as multas para aqueles que usassem a ferramenta para se autodeportar.
“Não conseguia dormir e ficava nervosa toda manhã quando saía de casa para trabalhar”, disse Vasquez, que tem três filhos nascidos nos EUA, com 10, 12 e 14 anos.
Organizações de assistência jurídica e advogados que representam clientes individuais entraram com várias ações federais buscando bloquear a política, afirmando que as penalidades financeiras violam o devido processo legal e a proibição da Oitava Emenda contra multas excessivas.
Em documentos judiciais opondo-se à moção para suspender a política, o governo argumentou que o facto de uma pessoa ter permanecido no país para buscar outras formas de alívio imigratório “não é uma defesa sob as leis e não altera a determinação subjacente de que a pessoa violou deliberada ou voluntariamente” a ordem de remoção.
Grandes operações de agentes federais em Los Angeles, Chicago e Minneapolis têm sido as frentes mais visíveis e voláteis da repressão de Trump. Mas as multas fazem parte de um esforço paralelo do governo para pressionar imigrantes em situação irregular no país e dificultar a sua permanência no país.
“Começamos a ver isso há alguns meses, e se tornou uma grande tendência”, disse John Leschak, advogado de imigração em Nova Jersey que representou Vasquez e conseguiu cancelar as multas.
“São pessoas que têm casas, carros, negócios em seus nomes”, afirmou. “O governo diz que elas correm o risco de ter tudo isso confiscado”.
Vencer na Justiça, como Vasquez conseguiu, não é comum, segundo advogados entrevistados pelo New York Times. Caso após caso, dizem eles, recursos têm sido negados, incluindo o de um homem de 68 anos que é o principal cuidador de sua esposa, uma cidadã americana que tem câncer.
O homem recebeu ordem de remoção em 2012, mas foi autorizado a permanecer nos EUA depois que o DHS suspendeu sua saída. Há alguns meses, ele recebeu a carta padrão, dizendo que havia deliberadamente deixado de sair e devia ao governo 505 euros.
“Não se pode permitir que as pessoas fiquem aqui e depois simplesmente multá-las por isso”, disse a advogada do homem, Reem Khraizat, que atua em Detroit.
Khraizat entrou com um recurso que incluía cartas de apoio de profissionais de saúde atestando a condição da esposa e sua dependência dele.
“O ICE reafirmou a decisão sem nem sequer abordar os fatos apresentados no recurso”, disse Khraizat.
O DHS afirmou que de 20 de janeiro de 2025 a meados de julho deste ano, o Serviço de Imigração e Alfândega emitiu mais de 103 mil multas a não cidadãos que permaneceram nos EUA após uma ordem de deportação, para almejar um total de mais de 73 mil milhões de euros.
Até 16 de julho, havia arrecadado mais de 1 milhão de euros, segundo a agência.
Desesperados para proteger as suas economias, alguns imigrantes removeram os seus nomes de escrituras de propriedades ou transferiram os seus modestos bens para fundos fiduciários, segundo dois advogados que auxiliam imigrantes com planeamento patrimonial.
“Este governo está simplesmente a emitir o máximo de multas que pode para intimidar e assediar as pessoas a deixarem o país”, disse Charles Moore, advogado sénior da Public Justice, organização jurídica sem fins lucrativos, que está a representar imigrantes em um processo em Massachusetts.
O DHS não respondeu a perguntas sobre quantos imigrantes optaram por se autodeportar para evitar as penalidades e quantos casos foram encaminhados a agências de cobrança de dívidas.
Enquanto as contestações são feitas na Justiça, a aplicação governamental continua avançando com força. Moore, que está buscando certificação de ação coletiva para o processo de Massachusetts, disse que o DHS encaminhou algumas dívidas a agências de cobrança privadas, confiscou restituições de impostos e penhorou salários, e que o Departamento de Justiça levou dezenas de imigrantes aos tribunais para obrigá-los a pagar.
Durante o primeiro governo Trump, as notificações eram enviadas por carta registada, que obriga o destinatário a assinar para confirmar o receção —uma exigência que levou muitas das notificações a serem devolvidas ao DHS como não entregues.
O presidente Joe Biden revogou a política ao assumir o cargo, mas Trump ressuscitou-a no primeiro dia do seu segundo mandato, através de um decreto, com multas mais pesadas e com envio de cartas por correio comum.