Madeira e Açores vão receber até 3,5 milhões de euros para compensar aumento dos custos de produção

O Governo definiu uma verba de 3,5 milhões de euros para compensar o aumento dos custos de produção nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Estas verbas serão transferidas ao abrigo da Lei do Orçamento do Estado para 2026.
Para os Açores serão transferidos até três milhões de euros e a Madeira vai receber até 500 mil euros, referiu o executivo liderado por Luís Montenegro.
“O despacho conjunto, assinado pelo Ministro de Estado e das Finanças e pelo Ministro da Agricultura e Mar, reconhece formalmente estes apoios excecionais e temporários para efeitos de transferência de verbas do Capítulo 60, gerido pela Entidade do Tesouro e Finanças (ETF). Com esta decisão, as Regiões passam a dispor dos meios necessários para apoiar os agricultores afetados pela escalada dos combustíveis”, salientou o Ministério da Agricultura e do Mar.
As Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, com competência própria para definir e executar medidas ajustadas às suas realidades, “devem assegurar regras claras” de atribuição dos apoios, incluindo critérios de elegibilidade, controlo e verificação equivalentes aos previstos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2026.
“As transferências serão realizadas pela Entidade do Tesouro e Finanças após a apresentação, por parte das Regiões, dos valores apurados para pagamento dos apoios. Depois de efetuados os pagamentos aos beneficiários, as Regiões devem apresentar um relatório de execução financeira no prazo de 15 dias, garantindo o acompanhamento e controlo da medida”, esclareceu o Ministério da Agricultura e do Mar.