Mais acusa BCP de insistir em prática ilegal na passagem à reforma por limite de idade

O Mais – Sindicato do Sector Financeiro acusou hoje o Banco Comercial Português (BCP) de insistir numa prática ilegal no âmbito da passagem à reforma por limite de idade, ao exigir a assinatura de declarações de quitação.
Em comunicado divulgado hoje em Lisboa, o sindicato refere que o BCP respondeu à interpelação do Mais sobre as declarações apresentadas aos trabalhadores no contexto da passagem à situação de reforma por limite de idade.
“Lamentavelmente a instituição não aceitou reunir com o Sindicato”, lê-se na nota do sindicato filiado na UGT.
Segundo o Mais, na carta enviada, o BCP defendeu a legalidade da sua atuação e a manutenção desta prática, posição com a qual o sindicato discorda “em absoluto”.
Para o sindicato do setor financeiro, a declaração apresentada aos trabalhadores é “ilegal, além de constituir uma prática claramente abusiva”.
“A passagem à reforma por limite de idade não depende da assinatura de qualquer declaração de quitação, renúncia ou remissão abdicativa, nem podia depender!”, sublinha o Mais.
O sindicato apela aos bancários a quem seja solicitada a assinatura de uma declaração desta natureza para que não a assinem e que “contactem de imediato o Mais, para que a prática possa ser denunciada junto das entidades competentes”.
“Os trabalhadores que já tenham assinado uma declaração semelhante deverão recorrer aos Serviços Jurídicos do sindicato para análise da respetiva situação”, recomenda o sindicato.