Banco de Moçambique diz que Moza tinha capitais negativos de 336 milhões de euros na intervenção

O Banco de Moçambique (BM) revelou esta quinta-feira que o Moza Banco apresentava fundos próprios negativos de 336 milhões de euros e já não conseguia pagar cheques antes da intervenção de 2016, defendendo que evitou um risco sistémico no setor.
Num comunicado divulgado hoje, o regulador presta esclarecimentos sobre a intervenção no Moza Banco, após o governador, Rogério Zandamela, ter revelado que teve alguns segundos para decidir entre salvar ou liquidar a instituição, então e ainda hoje um dos maiores bancos do país.
Em declarações aos jornalistas em 29 de julho, numa das últimas aparições públicas antes do fim do segundo e último mandato, em setembro, Zandamela descreveu a intervenção como uma decisão tomada num contexto sem enquadramento legal adequado.
“Eu tive menos de um, dois minutos para tomar essa decisão. Salvar ou liquidar. Foi assim, questão de segundos”, afirmou então o governador, acrescentando que o banco “já estava morto” e apresentava capitais próprios negativos.
No comunicado agora divulgado, o BM quantifica a dimensão dos problemas financeiros que justificaram a intervenção em setembro de 2016. Na altura os fundos próprios do Moza Banco apresentavam um saldo negativo de 24,9 mil milhões de meticais (336 milhões de euros), enquanto o rácio de solvabilidade se situava em -100,21%, “indicadores que evidenciavam uma situação de insuficiência de liquidez e de insolvência”.
Acrescenta que a instituição registava incumprimento do rácio de cobertura do imobilizado de -808,02%, um défice de reservas obrigatórias superior a 22 mil milhões de meticais (297 milhões de euros) em moeda nacional e acima de 58 milhões de dólares (49 milhões de euros) em moeda estrangeira, crédito em incumprimento de 9,05% e prejuízos de 2,4 mil milhões de meticais (32,4 milhões de euros).
O BM sustenta que a situação continuou a deteriorar-se durante aquele mês, até que no final de setembro o banco “mostrou-se incapaz de honrar com as suas responsabilidades com o pagamento de cheques e outros instrumentos de pagamento de seus clientes na compensação”. Acrescenta que que uma auditoria independente realizada após a intervenção concluiu que a situação financeira da instituição era “ainda mais gravosa” do que os indicadores inicialmente conhecidos.
Zandamela afirmou que, apesar de a solução prevista pelas normas então existentes apontar para a liquidação, optou por uma medida extraordinária: “Teria tido consequências sísmicas para o nosso sistema financeiro e para a nossa economia. Ia-nos retardar por vários anos”.
No esclarecimento, o BM mantém o argumento, sustentando que a situação colocava o país perante um “elevado risco de contágio sistémico, susceptível de desencadear uma corrida generalizada aos depósitos e comprometer gravemente a estabilidade do sistema financeiro”.
Nesse cenário, decidiu em 30 de setembro de 2016 nomear um conselho de administração provisório e suspender os membros dos órgãos de gestão do banco, para proteger os depositantes e preservar a estabilidade do sistema bancário.
O comunicado surge também na sequência da decisão do Tribunal Administrativo de 2025, que anulou os atos administrativos praticados pelo BM na intervenção, por questões relacionadas com o procedimento adotado e a publicação posterior do respetivo aviso.
Zandamela classificou como “ridícula” a obrigação de anunciar previamente a intervenção, alegando que a prática não existe em sistemas financeiros modernos e comprometeria a recolha de provas e a proteção dos depositantes.
O BM sustenta agora que o acórdão não colocou em causa os fundamentos da decisão. “Os pressupostos de facto e de direito que fundamentaram a decisão de intervenção (…) não foram postos em causa pelo acórdão”, lê-se.
Afirma que tanto a Moçambique Capitais como o então BES África, depois Novo Banco África, tiveram oportunidade de o recapitalizar o encontrar parceiros estratégicos para dar viabilidade à instituição, mas não o conseguiram até 23 de maio de 2017.
Também assegura que a posterior abertura do capital do Moza Banco a novos investidores e a entrada da Kuhanha – Sociedade Gestora do Fundo de Pensões do BM foram aprovadas por unanimidade em assembleias-gerais que contaram com o voto favorável da Moçambique Capitais.