Bilhete de Identidade deixa de ser válido como documento de viagem

Desde 3 de agosto de 2026, o antigo Bilhete de Identidade (BI) português deixou de poder ser utilizado como documento de viagem para deslocações no Espaço Schengen e na União Europeia.
A alteração é particularmente importante para os cidadãos que ainda possuem um Bilhete de Identidade vitalício e que, apesar de poderem continuar a utilizá-lo para se identificarem em Portugal, passam a precisar de outro documento válido para viajar para o estrangeiro.
Porque deixou o Bilhete de Identidade de ser aceite?
Na origem da alteração estão as novas regras europeias destinadas a reforçar a segurança dos documentos de identificação utilizados no exercício do direito à livre circulação.
O Regulamento (UE) 2025/1208 determina que os documentos que não cumpram determinadas normas mínimas de segurança ou que não disponham de uma zona funcional legível por máquina deixam de ser válidos para estes efeitos.
É precisamente o caso do Bilhete de Identidade vitalício português, que não dispõe da chamada MRZ (Machine Readable Zone), a zona de leitura ótica presente nos documentos de identificação mais recentes.
O BI deixa de ser válido para tudo?
Não necessariamente. É importante distinguir a validade enquanto documento de identificação em Portugal da sua utilização como documento de viagem fora do território nacional.
A medida agora em vigor diz respeito à utilização do antigo Bilhete de Identidade português para viajar. A legislação portuguesa continua a prever que os Bilhetes de Identidade válidos produzam os seus efeitos enquanto não tiver sido entregue um Cartão de Cidadão ao respetivo titular.
Assim, quem possui um BI vitalício não deve interpretar esta alteração como significando automaticamente que o documento deixou de servir para qualquer finalidade em Portugal. O que terminou foi a possibilidade de o utilizar como documento de viagem nas deslocações abrangidas pelas regras europeias.
Que documento deve utilizar para viajar?
Os cidadãos portugueses que pretendam deslocar-se para países onde é admitida a entrada através de um documento de identificação nacional devem passar a utilizar o Cartão de Cidadão válido.
O atual Cartão de Cidadão português é reconhecido como documento de viagem válido na União Europeia e nos países associados do Espaço Schengen.
Dependendo do destino, poderá também ser necessário ou possível viajar com passaporte válido.
Antes de qualquer viagem, é aconselhável confirmar sempre os documentos exigidos pelo país de destino, sobretudo quando se trata de um país fora da União Europeia ou do Espaço Schengen.
Tem um BI vitalício? Saiba o que fazer
Se ainda utiliza um Bilhete de Identidade antigo, esta é uma boa altura para tratar da emissão do Cartão de Cidadão, sobretudo se tem uma viagem prevista.
A lei estabelece, aliás, que o pedido de Cartão de Cidadão é obrigatório quando o interessado solicita a emissão, renovação ou alteração dos dados do Bilhete de Identidade.
Antes de viajar, confirme: se possui Cartão de Cidadão ou passaporte válido; a respetiva data de validade; quais são os documentos exigidos pelo país de destino; se existem requisitos específicos aplicáveis a menores ou outros passageiros.
Não deixe esta verificação para o momento do embarque. Apresentar um documento que já não é reconhecido para efeitos de viagem pode impedir a deslocação e causar despesas adicionais.
Vai viajar? Verifique os documentos antes de sair de casa
A entrada em vigor desta alteração é particularmente relevante para cidadãos mais velhos que continuam a utilizar Bilhetes de Identidade vitalícios e que podem não estar conscientes de que o documento deixou de permitir viajar dentro do espaço europeu.
Por isso, se tem familiares que ainda usam o antigo BI, vale a pena alertá-los.
Desde 3 de agosto de 2026, para viajar na União Europeia e no Espaço Schengen, o antigo Bilhete de Identidade português já não é suficiente. Confirme antecipadamente se tem um Cartão de Cidadão ou passaporte válido e evite problemas no início das férias ou de qualquer outra deslocação ao estrangeiro.