Bruxelas dá luz verde à sétima reprogramação do PRR português. Saiba o que muda.

Portugal propôs alterações a 46 medidas, aceites por Bruxelas, sobretudo devido a dificuldades técnicas, falta de procura ou necessidade de simplificação administrativa. Entre as principais mudanças, destaca-se a redução de metas na área da saúde: o número de unidades de saúde a construir ou renovar desce de 400 para 390, e o objetivo de novas camas em cuidados continuados e paliativos recua de 3.850 para 2.267 (menos 42%).
Também a saúde mental sofre cortes, com menos unidades a requalificar e apenas uma nova a ser construída. No alojamento estudantil, a meta é revista de 18 mil para cerca de 8.948 camas, passando a admitir-se projetos com “conclusão substancial” (cerca de 90% de execução).
Apesar da redução de objetivos físicos, há um reforço do recurso a empréstimos, que quase duplica para projetos de saúde.
Por outro lado, no âmbito das agendas mobilizadoras, há um reforço do compromisso de criação de novos produtos, processos e serviços, que passa de 366 para 403, refletindo o bom nível de execução já registado nesta área.
No total, o valor global do PRR mantém-se nos 21,9 mil milhões de euros. Na maioria das 46 medidas alteradas (em 33 delas) não produzirá qualquer impacto ao nível dos objetivos finais. Apenas mudou a forma de execução, para simplificar processos administrativos em áreas como habitação a preço acessível, renovação de escolas ou expansão do Metro do Porto.