Guiné-Bissau: Liga de defesa de direitos humanos preocupada com “fragilidade do Estado de direito”

A Liga Guineense dos Direitos Humanos, que celebrou o seu 35.º aniversário no dia 12 de agosto, manifestou preocupação com a “fragilidade do Estado de direito” e a “persistência de crises politicas” no país, numa declaração institucional publicada em Bissau.
Através de órgãos de comunicação social guineenses, a organização lembra os fundadores liderados pelo advogado Fernando Gomes, que, anos depois, seria nomeado, em duas ocasiões, Procurador-Geral da República.
A Liga Guineense dos Direitos Humanos destaca as conquistas alcançadas ao longo dos 35 anos, nomeadamente o facto de surgir antes da abertura do país ao pluralismo democrático, que só aconteceria em 1994 com a realização das primeiras eleições legislativas e presidenciais.
“Ao longo da sua trajetória, a Liga Guineense dos Direitos Humanos, enfrentou desafios significativos, incluindo intimidações e perseguições, mantendo-se, contudo, fiel aos seus princípios fundadores de independência e compromisso com a dignidade humana”, sublinha-se na declaração institucional.
No momento atual, a nota destaca a sua preocupação da organização com a “fragilização do Estado de direito e a persistência da crise política” no país e enfatizou a existência de “cidadãos detidos ilegalmente”.
Além da esfera política, a Liga destacou as fragilidades na concretização dos direitos económicos, sociais e culturais, fazendo alusão aos dados do Observatório dos Direitos Humanos 2025 que apontam que mais de metade das famílias guineenses inquiridas “vivem em situação de sobrelotação” e com “limitações graves” no acesso a serviços de saúde, educação e água potável.
Como forma de marcar o 35.º aniversário e reforçar a sua missão, anunciou o lançamento da Academia de Direitos Humanos, destinada a promover a formação de jovens ativistas, defensores de direitos humanos, estudantes universitários e mulheres, visando fortalecer a capacidade de intervenção cívica e um podcast no YouTube.
Este último tem como objetivo a promoção de encontros, escuta e diálogo sobre temas de direitos humanos das comunidades, através de uma linguagem acessível e próxima da realidade dos guineenses.

* A delegação da agência Lusa na Guiné-Bissau está suspensa desde agosto de 2025 após a expulsão pelo Governo dos representantes dos órgãos de comunicação social portugueses. A cobertura está a ser assegurada à distância *