PRR: Governo diz que 28 mil casas serão entregues até final de agosto e 40 mil concluídas até dezembro

A iniciativa 1.º Direito, programa público de apoio à habitação, deverá somar mais de 28 mil casas entregues em todo o país até final de agosto.
“A meta definida no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de disponibilizar às famílias 26.000 casas, através do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, mais do que cumprida, será ultrapassada, totalizando mais de 28.000 respostas habitacionais até ao final de agosto”, lê-se numa nota do Governo emitido este sábado, 15 de agosto.
As pastas da Economia e Coesão Territorial e das Infraestruturas e Habitação preveem, num comunicado conjunto, que um total de 40 mil casas sejam entregues até ao final de dezembro deste ano.
O objetivo definido no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cujo prazo final para o cumprimento dos marcos e metas é o dia 31 de agosto de 2026, era a disponibilização de 26 mil casas através do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação até junho.
“Para garantir o cumprimento da meta do PRR, o Governo avançou desde logo com um conjunto de medidas previstas no programa ‘Construir Portugal’, para desbloquear e acelerar processos, como os Termos de Responsabilidade e Aceitação com os municípios e o regime de exceção no 1.º Direito que permitiu priorizar operações em função da maturidade dos projetos”, refere o Governo, assinalando a estreita colaboração com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e com as autarquias para este desfecho.
Segundo Manuel Castro Almeida, “as condições criadas pelo Governo para o cumprimento das metas do PRR permitem-nos hoje vê-las claramente superadas”. “Mais de 28 mil casas localizadas de norte a sul do país, do litoral ao interior, que são entregues às famílias portuguesas”, sublinha o ministro da Economia e da Coesão Territorial.
Do lado das Infraestruturas e Habitação, o ministro Miguel Pinto Luz refere que o Executivo “tem vindo a reforçar de forma significativa os instrumentos de política pública de habitação”, nomeadamente mobilizando mais de “nove mil milhões de euros para aumentar a oferta de casas no país e continua empenhado em garantir soluções dignas às necessidades das famílias identificadas em cada território”.
Em julho do ano passado, o Governo assinalou o marco de 10 mil casas entregues a famílias em Portugal no âmbito do PRR. , segundo as informações disponibilizadas pelos municípios. Esta medida faz parte da Estratégia Nacional para a Habitação inserida no programa ‘Construir Portugal’, cujo objetivo é de entregar às famílias 26 mil casas até junho do próximo ano através do programa 1.º Direito, num total de 59 mil até 2030.
Criado em 2018, o programa 1.º Direito foi integrado no PRR em 2021.