A partir de 2030 são aplicados novos critérios na conceção de embalagens para reciclagem

Novas regras europeias para as embalagens: o que muda para os consumidores? Parte 2
A partir de 2030, serão aplicados novos critérios de conceção das embalagens para a reciclagem, que serão posteriormente reforçados. O objetivo é garantir, não apenas que uma embalagem é tecnicamente reciclável, mas que pode efetivamente ser recolhida, separada e reciclada. Também serão estabelecidos requisitos mínimos de conteúdo reciclado para determinadas embalagens de plástico.
As novas regras procuram, igualmente, reduzir o peso e o volume das embalagens ao mínimo necessário, evitando, por exemplo, embalagens excessivamente grandes para produtos de pequenas dimensões. Esta preocupação será particularmente relevante no comércio eletrónico, onde serão introduzidas regras para limitar o espaço vazio nas embalagens de transportar dos produtos. Esta é uma reivindicação da DECO apresentada já em 2019. Nessa altura, a DECO desafiou os consumidores a partilharem fotografias de produtos excessivamente embalados e que, nas redes sociais, foram identificados com a hashtag #plasticoamais.
Também a partir de 2030 serão restringidos determinados formatos de embalagens de utilização única, por serem considerados desnecessários, incluindo alguns utilizados para frutas e produtos hortícolas, alimentos e bebidas para levar, condimentos, molhos e determinados produtos disponibilizados no setor da hotelaria. Estão previstas exceções, nomeadamente quando a embalagem seja necessária por razões de higiene, segurança ou para evitar desperdício alimentar.
A DECO apoia a criação de regras europeias mais exigentes para reduzir os resíduos de embalagens e promover a reutilização e a reciclagem. No entanto, a aplicação destas medidas deve ser acompanhada por fiscalização eficaz e por sistemas de recolha, reutilização e reciclagem que funcionem efetivamente.
 
 
É também essencial garantir que os consumidores não suportem de forma desproporcionada os custos da transição e que as alegações ambientais utilizadas nas embalagens são claras, rigorosas e verificáveis.
O novo Regulamento representa uma mudança importante na forma como as embalagens são concebidas e utilizadas, porém o seu sucesso deverá ser medido pelos resultados concretos: menos embalagens desnecessárias, mais reutilização, melhor reciclagem e maior proteção dos consumidores.
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