Menzies Aviation, que controla o ‘ground handling’ em Portugal, leva disputa na Costa do Marfim à arbitragem

A britânica Menzies Aviation, que opera também o handling dos aeroportos portugueses, recorreu ao Tribunal Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (ICC), em Paris, para contestar a decisão das autoridades da Costa do Marfim de pôr fim à sua concessão para a prestação de serviços de assistência em terra no aeroporto internacional Félix Houphouët-Boigny, em Abidjan (capital do país).
A disputa surge depois de a companhia aérea nacional Air Côte d’Ivoire ter solicitado à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) uma licença para entrar no negócio de ground handling, atualmente assegurado pela NAS Ivoire, subsidiária da Menzies Aviation.
A Air Côte d’Ivoire, detida em 57% pelo Estado marfinense, pretende diversificar as suas fontes de receita no âmbito do processo de reestruturação financeira que atravessa. A integração vertical de atividades ligadas à aviação é uma das estratégias consideradas pela companhia, e a assistência em terra representa uma oportunidade particularmente atrativa num aeroporto que recebe mais de 2,5 milhões de passageiros por ano.
Disputa sobre a concessão na Costa do Marfim
A NAS Ivoire, subsidiária da Menzies Aviation, ganhou em 2015 um contrato de dez anos para prestar serviços de assistência em terra no aeroporto de Abidjan. O acordo deveria terminar em setembro de 2025.
Em 2020, a empresa negociou uma extensão do contrato com o então ministro dos Transportes, Amadou Koné, o ministro das Finanças, Adama Coulibaly, e o ministro do Orçamento e do Portefólio do Estado, Moussa Sanogo.
É precisamente a validade dessa extensão que está agora no centro da disputa. Em maio de 2025, o Ministério dos Transportes informou a Menzies Aviation de que o contrato terminaria em setembro daquele ano, abrindo caminho à entrada da Air Côte d’Ivoire no mercado.
Embora a alteração contratual tenha sido objeto de um decreto de aprovação apresentado ao Conselho de Ministros em 23 de dezembro de 2020, o documento nunca terá sido assinado nem publicado no Diário Oficial, circunstância que enfraquece a sua validade jurídica.
Numa tentativa de aproximar as posições, Koné acabou por conceder uma extensão de um ano ao acordo entre o Estado e a NAS Ivoire. A Menzies Aviation, contudo, continua a considerar que a extensão do contrato é válida.
Perante o conflito, a subsidiária da Menzies Aviation apresentou uma proposta para transferir 35% do capital da sua atividade de assistência em terra para a Air Côte d’Ivoire. A participação anteriormente prevista era de 15%.
A companhia aérea nacional rejeitou a proposta e pretende assumir uma posição maioritária, de 65%, no negócio.
O ministro dos Transportes, Amadou Koné, confirmou que está prevista uma nova reunião de conciliação entre as partes para 9 de setembro.
Apesar dessa tentativa de resolução, a Menzies Aviation decidiu avançar com um procedimento urgente junto do Tribunal Internacional de Arbitragem da ICC, mecanismo previsto no contrato para resolver eventuais litígios entre a empresa e o Estado marfinense. A primeira audiência realizou-se em Paris a 20 de agosto.
Para a Air Côte d’Ivoire, a disputa tem uma forte dimensão financeira. A companhia está a procurar novas fontes de rendimento enquanto implementa o seu processo de reestruturação, e o ground handling surge como uma área com potencial para aumentar as receitas.
Os serviços abrangem operações como o tratamento de bagagens, assistência a passageiros e diversas atividades de apoio às aeronaves em terra.
A gestão destas operações pela Menzies Aviation tem sido alvo de críticas por parte do Executivo marfinense, que considera os custos cobrados pela empresa demasiado elevados.
Contactado sobre o processo, o presidente do conselho de administração da Air Côte d’Ivoire, general Abdoulaye Coulibaly, recusou comentar, classificando o assunto como uma questão “sensível”.
A disputa coloca assim em confronto, de um lado, a estratégia da companhia aérea nacional para controlar uma atividade considerada lucrativa e, do outro, os direitos contratuais reivindicados pela Menzies Aviation sobre uma concessão que tem sido explorada pela sua subsidiária em Abidjan desde 2015.
A Menzies entrou no mercado português em 2024, ao adquirir 50,1% da Groundforce Portugal, numa operação que lhe garantiu uma posição de 65% no mercado português de ground handling. Em junho de 2026, a empresa adquiriu os restantes 49,9% à TAP, passando a deter a totalidade da empresa, entretanto rebatizada como SPdH. A operação cobre cinco aeroportos portugueses — Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Porto Santo — e mais de 100 mil movimentos de aeronaves por ano.