Debate sobre a reforma da Segurança Social “deve ser feito já”, diz CIP

Depois do Governo ter empurrado para a próxima legislatura a reforma da Segurança Social, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) veio dizer que o debate deve ser feito já.
Armindo Monteiro, presidente da Confederação reforçou ao Jornal Económico (JE) o que havia dito esta quarta-feira, 26 de agosto, na Universidade de verão do PSD, que decorre em Castelo de Vide. O debate sobre a reforma da Segurança Social “deve ser feito já”. “Creio que já deveria ter sido feito há pelo menos cinco anos. Portanto, não diria que deveria ser antecipado, mas não deverá ser adiado”, disse Armindo Monteiro em declarações ao JE.
“Esta é uma matéria que vai impactar na vida dos portugueses porque corremos o risco de ter uma nova geração com baixo rendimento. A esperança média de vida tem tendência para aumentar, e o viver mais não significa viver pior”, acrescentou.
O presidente da CIP sublinhou  a importância de um debate sério “objetivo, sem achismos, só com ciência. matemática, demografia e economia”. “Dessa forma é muito fácil demonstrar que se não fizermos nada estamos a fazer ao contrário do que fizeram outros países”, disse.
Durante a Universidade de verão do PSD, Armindo Monteiro pediu que a discussão sobre a reforma da não fosse condicionada por “táticas e estratégias eleitorais” e criticou que muitos optaram por atacar o estudo encomendado pelo Governo em vez de discutir os problemas que este identifica.
No início da semana, segunda-feira, no discurso na abertura da Universidade de verão do PSD, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, recordou que, após ter sido apresentado o estudo sobre a Segurança Social e o futuro do sistema de pensões, , o Governo anunciou “que não ia fazer uma reforma estrutural da Segurança Social nesta legislatura”.
Em resposta, o PS acusou o Governo de “criar medo” aos portugueses ao encomendar um estudo sobre a sustentabilidade da Segurança Social e exigiu esclarecimentos à ministra do Trabalho, que quer chamar ao Parlamento.
“Colocar medo às pessoas é aquilo que o Governo fez ao encomendar um relatório precisamente a quem sabia que tem uma narrativa de décadas a favor dos sistemas privados de Segurança Social e contra a Segurança Social pública. Isso é que é criar medo”, afirmou o porta-voz do PS e membro do Secretariado Nacional, André Moz Caldas.
De recordar, que na semana passada, o secretário-geral do PS , José Luís Carneiro, alertou que se o Governo avançar com uma reforma da Segurança Social passará a “linha vermelha” que fixou para negociar o Orçamento de Estado (OE) 2027. “Já disse, já o transmiti ao próprio primeiro-ministro que caso o Governo entenda avançar com uma transformação da Segurança Social que coloque em causa a sua segurança, a segurança das pensões a pagamento e as pensões futuras é mesmo, uma das linhas vermelhas que o PS coloca em relação ao Orçamento de Estado(OE)”, afirmou.
PS, PCP e Livre acusam Governo de querer privatizar Segurança Social
O relatório do grupo de trabalho para a reforma da Segurança Social, liderado pelo economista Jorge Bravo, foi divulgado na terça-feira, 18 de agosto. Na altura o PS, PCP e Livre consideraram que o resultado do estudo revela uma intenção do Governo de privatizar a Segurança Social. Por sua vez, a Iniciativa Liberal (IL) indicou que “o sistema de pensões não é sustentável no desenho atual” e que “o excedente” da Segurança Social é uma “ilusão”.
Segundo a IL “parte do excedente da Segurança Social é um efeito contabilístico: desde 2006, os novos trabalhadores da função pública descontam para o regime geral, não para a CGA, o que gera receita sem despesa imediata. Retirado esse efeito, o excedente cai para 70% do valor apresentado. Do outro lado, a CGA, que ficou sem esses novos contribuintes, acumula um défice anual de sete mil milhões de euros, financiado por dívida pública, e nunca será autossuficiente”.
Para o partido “nada disto devia ser uma surpresa”. “Já foram feitos vários estudos, comissões, grupos de trabalho, auditorias e relatórios que apontam todos no mesmo sentido. O problema nunca foi a falta de diagnóstico, mas sim a falta de vontade de agir sobre ele, algo que se mantém inalterado mesmo com este Governo”, frisou.
A IL lembrou que “ainda no início de julho, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em audição no Parlamento e após ter sido confrontada pela IL, afirmou que uma reforma estrutural da Segurança Social continua “fora do horizonte” nesta legislatura”. “Semanas depois a Ministra repetiu que o tema “é muito complexo” e que não se compromete a resolvê-lo agora”.