Trump está a preparar o terreno para impor o estado de emergência?

A Casa Branca e agências federais dos Estados Unidos divulgaram uma série de documentos – incluindo análises controversas de supostos votos ‘fantasmas’ – que estão a alimentar a eventualidade de Donald Trump decidir tomar medidas para exercer maior controlo sobre as eleições intercalares do próximo mês de novembro. Em julho, presidente disse num discurso passado nas televisões que as eleições são vulneráveis ​​à manipulação estrangeira para de seguida voltar à tese da sua vitória ‘roubada’ em 2020.
O discurso de Trump levou Steve Bannon, seu ex-estratega e um dos líderes da extrema-direita norte-americana (que alimenta relações com as extremas-direitas do respo do planeta), a prever que o presidente dos Estados Unidos declarará estado de emergência por motivos de segurança nacional para “proteger” as eleições. “Reservem a última semana de agosto” para saberem mais sobre o processo, escreveu, em tom premonitório.
Congressistas democratas e organizações ligadas à observação do processo político interno parecem ter anotado as palavras de Bannon – que, de facto, não costumam ser vãs.
A presença de Tulsi Gabbard, ex-diretora de Inteligência Nacional de Trump, numa operação do FBI no condado de Fulton, na Geórgia, obrigou-a a dar explicações ao Congresso dos Representantes, onde disse que liderava uma investigação sobre alegações de interferência estrangeira nas eleições. A equipa de Gabbard esteve envolvida na apreensão e exame de equipamentos de votação em Porto Rico e passou meses a analisar possíveis vulnerabilidades nas urnas eletrónicas. Quando Gabbard renunciou, em 30 de junho passado, Trump nomeou um seu aliado de longa data, Bill Pulte, como substituto interino, uma medida muito criticada por membros de ambos os partidos. Embora Jay Clayton tenha entretanto assumido o cargo em permanência, Pulte continuou a promover a narrativa de interferência eleitoral.
Depois do pronunciamento de Trump nas televisões, uma equipa da Casa Branca – composta por membros do gabinete do diretor de Inteligência Nacional, da Agência de Segurança Nacional, da Agência Central de Inteligência e do Departamento de Segurança Interna (DHS) – começou a divulgar documentos desclassificados sobre “integridade eleitoral” no site da Casa Branca.
O primeiro lote incluía memorandos de inteligência desclassificados que descreviam vulnerabilidades em urnas eletrónicas, acesso estrangeiro a dados de registo de eleitores e estratégias estrangeiras de manipulação digital. Grande parte do material já era do conhecimento público e representava uma avaliação da inteligência norte-americana que não encontrou evidências de que Pequim tenha alterado a votação de 2020, na qual Trump perdeu mas diz ainda que ganhou.
Uma semana depois, Trump e seus aliados aproveitaram um anúncio de Mikie Sherrill, governadora de Nova Jersey, de que 6.600 pessoas sem cidadania norte-americana se tinham registado para votarem devido a um erro de software, para insistirem na tese de que há milhares de pessoas sem cidadania norte-americana nos cadastros eleitorais. Em 31 de julho, o DHS divulgou um comunicado em que avançava que os erros administrativos de Nova Jersey demonstravam a necessidade de uma supervisão federal mais próxima.
Entretanto, a equipa da Casa Branca continuou a divulgar provas de alegada interferência estrangeira (mais uma vez chinesa) nas eleições de 2020 e tornou público um relatório que diz que foram identificadas 24 mil pessoas sem cidadania norte-americana que terão votado em 2020. O relatório não revelou a metodologia usada e foi duramente criticado por organizações de defensa da democracia. Em julho, o DHS divulgou uma análise que adiantava que há 278 mil pessoas sem cidadania norte-americana registadas para votar em eleições federais – mas também não revelou o método usado para chegar a essa conclusão.
Agora, alguns analistas afirmam que a administração está à procura de uma base legal para uma ordem executiva que de algum modo restrinja a liberdade de voto. O ‘Save America Atc’ (Lei Salvar a América) exigiria que os Estados submetessem os seus cadastros eleitorais à inspeção federal, dando, na prática, ao DHS o poder de cancelar o registo de qualquer pessoa considerada inelegível para votar. A lei também restringiria drasticamente o voto por correio — uma prática que Trump criticou repetidamente — e exigiria prova de cidadania para registo para votar.
Recorde-se que o Save America Act foi aprovado pela Câmara dos Representantes (onde os Republicanos têm maioria), mas está em dificuldades no Senado dada a forte resistência da oposição democrata e o facto de precisar de uma maioria qualificada de 60 votos (em 100) para avançar. A lei foi colocada ‘na prateleira’ e o mais provável é que não saia mais de lá, uma vez que as sondagens indicam uma forte possibilidade de os republicanos perderem a maioria que ali detêm.
 
Constituição defende votantes
A Constituição é extremamente clara sobre estas questões, dizem os analistas. O presidente dos Estados Unidos não pode cancelar, adiar ou impedir legalmente as eleições de 2028 – às quais Donald Trump já não pode concorrer. Nos Estados Unidos, vários comentadores têm debatido a possibilidade de Trump se deixar cair na tentação de manter-se no poder. Para isso teria exatamente de cancelar as eleições de 2028. Há quem diga que, se Trump declarasse o estado de emergência – por exemplo, por o país estar em guerra – poderia manter-se na Casa Branca.
Mas os adeptos da Constituição dizem que esse ardil não funcionaria, por causa da chamada 20ª emenda. Dividida em seis secções, a parte mais relevante para o fim do mandato presidencial está descrita de forma categórica na Secção 1: “Os mandatos do Presidente e do Vice-Presidente terminarão ao meio-dia do dia 20 de janeiro, e os mandatos dos Senadores e Representantes ao meio-dia do dia 3 de janeiro” dos anos a seguir a eleições. Ou seja, depois das eleições de 2024, as funções de Joe Biden acabaram no dia 20 de janeiro de 2021. As funções de Donald Trump acabarão ao meio-dia de 20 de janeiro de 2029. Dia em que, se não houver um novo presidente eleito, as suas funções seguirão para a posse do líder do Senado (a terceira figura do Estado) ou da Câmara dos Representantes (a quarta figura).
A lei norte-americana foi desenhada especificamente para impedir que o chefe de Estado utilize estados de emergência para se perpetuar no poder. Embora Donald Trump brinque frequentemente sobre disputar um terceiro mandato e use a ameaça de uma “emergência eleitoral” para tentar alterar as regras, existem barreiras constitucionais intransponíveis que o impedem de travar as eleições: o presidente não tem poder sobre as datas eleitorais, uma vez que a autoridade constitucional na matéria pertence exclusivamente ao Congresso e aos Estados. Nenhum estatuto de emergência em vigor nos EUA concede ao presidente o direito de intervir no calendário eleitoral. Mesmo durante a Guerra Civil, e as duas guerras mundiais, as eleições presidenciais nunca foram adiadas ou canceladas. Um decreto presidencial a ordenar o cancelamento das eleições seria simplesmente ignorado pelas administrações estaduais e bloqueado de imediato pelos tribunais federais.
Mas, embora organizações de defesa dos direitos civis, como o Brennan Center for Justice, sublinhem que o cancelamento é juridicamente impossível, analistas políticos alertam que o uso de poderes de emergência pode ser tentado para manipular as condições da disputa, exatamente pelo dificultar do acesso ao voto. O governo poderia declarar uma emergência alegando “interferência digital estrangeira” ou “fraude nas urnas eletrónicas” para justificar investigações do Departamento de Justiça, apreensão de equipamentos em distritos específicos ou congelamento de fundos de sistemas eleitorais locais, mas nada disso é suficiente para impedir as eleições de 2028.
 
E se Trump concorrer para vice?
Outra hipótese que tem sido avançada é a possibilidade de Donald Trum concorrer em 2028 à vice-presidência, combinando antecipadamente com o candidato a presidente que este desistiria mal chegasse á Casa Branca. Mas nada disso é possível. A 12.ª Emenda da Constituição estabelece uma regra clara para o cargo de vice-presidente: “Nenhuma pessoa constitucionalmente inelegível para o cargo de Presidente será elegível para o de Vice-Presidente dos Estados Unidos”. Como Donald Trump cumpre o seu segundo mandato presidencial, a 22.ª Emenda determina que ele é definitivamente inelegível para ser eleito presidente outra vez – o que o coloca também sob a alçada direta da 12.ª Emenda.