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Livre mantém que alterações à lei do retorno são desumanas e diz que há margem para veto

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Livre mantém que alterações à lei do retorno são desumanas e diz que há margem para veto

O deputado do Livre Paulo Muacho considerou hoje que “há margem para veto” à lei do retorno, que teve “luz verde” do Tribunal Constitucional, face à sua “desumanidade quando prevê a possibilidade de detenção e expulsão de crianças”.

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