A próxima reforma do Estado é operacional ou falhará

Portugal já lançou várias reformas para modernizar o Estado e aumentar a eficiência da Administração Pública. Sempre que é anunciada uma nova reforma administrativa repetem-se apresentações impecáveis, milhões anunciados e reformas no papel. Mas no terreno a burocracia não acaba, apenas muda do balcão físico para o balcão digital.
Ao longo dos anos, sucederam-se planos, programas, metas ambiciosas, comissões de acompanhamento e decretos-lei. Porém, a pergunta essencial continua por responder: o indicador real de eficiência melhorou? Ou seja, aumentou a velocidade e a eficácia com que as várias medidas simplificaram a vida de quem produz e trabalha?
Digitalizar não é, por si só, modernizar. Um formulário online pode continuar a ser burocrático. Um portal pode continuar a reproduzir processos lentos. Uma plataforma pode continuar desligada de outras plataformas. Quando a tecnologia apenas transporta para o digital os mesmos bloqueios do papel, o resultado não é transformação. É burocracia com melhor interface.
A próxima reforma da Administração Pública terá, por isso, de ser menos declarativa e mais operacional. O sucesso do Estado não pode continuar a ser medido apenas pelos milhões investidos, pelos sistemas contratados ou pelos projetos lançados. Deve ser medido pelo tempo que o cidadão poupa, pela previsibilidade que uma empresa ganha, pela rapidez com que uma licença é emitida, pela simplicidade com que um serviço público é acedido.
É aqui que a modernização se torna verdadeiramente exigente. Porque não depende apenas de tecnologia. Depende de gestão, de processos, de interoperabilidade, de cibersegurança, de continuidade e de capacidade de implementação no terreno.
A Administração Pública não precisa apenas de novas soluções. Precisa de soluções que funcionem entre si. De sistemas que comuniquem. De organismos que deixem de trabalhar como ilhas. De serviços desenhados a partir da experiência do cidadão, e não da lógica interna de cada entidade. Caso contrário, o resultado é um desperdício de dinheiro público, duplicação de custos e uma experiência caótica para cidadãos e empresas.
Também é necessário rever a forma como o Estado contrata tecnologia. Comprar pelo preço mais baixo pode parecer eficiente no curto prazo, mas pode sair caro quando não há implementação, manutenção, acompanhamento ou responsabilidade pelos resultados. O Estado não precisa apenas de fornecedores. Precisa de parceiros capazes de garantir execução, continuidade e impacto.
A modernização administrativa não se faz por decreto, nem por PowerPoint. Faz-se todos os dias, nos processos que se simplificam, nos sistemas que se integram, nos prazos que encurtam e nos serviços que passam a responder melhor.
Portugal não precisa de mais um grande plano para a próxima década. Precisa de transformar a capacidade de execução numa prioridade nacional.
No fim, a pergunta que deve orientar qualquer reforma é simples: quanto tempo é que o Estado poupou à vida dos cidadãos e acrescentou à competitividade das empresas?
Esse será o verdadeiro indicador de sucesso.