Almofada das pensões “é um paliativo para uma doença que é demográfica”

Precisamos de desmistificar os subsídios e os Fundos Europeus: A dependência crónica dos fundos europeus criou uma ilusão de desenvolvimento que mascara a falta de inovação endógena. Esta dependência externa corrompe a autonomia. A produtividade nacional só dará um salto quando assentar na eficiência operacional, na digitalização real e na ligação direta entre as universidades e o tecido empresarial.
Com esta ilusão do financiamento perpétuo, os fundos europeus têm criado, em alguns casos, uma falsa sensação de riqueza e desenvolvimento. O país habituou-se a consumir o que não produz e a financiar o Estado, descurando a criação de uma base produtiva e exportadora robusta e autónoma.
Há ainda a vulnerabilidade aos choques globais…
Um país altamente dependente do turismo, do investimento imobiliário externo e de cadeias de abastecimento internacionais está à mercê de decisões que não controla. Temos de encarar esta fragilidade sem romantismo: Portugal precisa de diversificar a sua estrutura económica e focar-se em setores de elevado valor acrescentado para não ser uma mera folha ao vento nas crises globais.
A imigração surge no debate público como o principal balão de oxigénio para travar o inverno demográfico e sustentar a economia portuguesa. Segundo o INE, a população estrangeira residente já ultrapassou os 1,5 milhões de pessoas (14% do total da população).
A imigração é uma boa solução para o inverno demográfico?
Esta solução oscila entre o pragmatismo de sobrevivência e a ilusão de estabilidade estrutural e, na minha perspetiva, contém três fragilidades: Primeiro porque é uma “muleta” que mascara a fragilidade Interna. A imigração massiva permite à economia portuguesa adiar reformas estruturais urgentes: ao importar mão de obra disposta a aceitar salários baixos, o país evita enfrentar a sua incapacidade crónica de valorizar o trabalho, mantendo um modelo económico assente em setores de baixo valor acrescentado (como a hotelaria e a agricultura intensiva).
Segundo porque cria a ilusão de um equilíbrio efémero da Segurança Social: Os dados mais recentes revelam que as contribuições de trabalhadores estrangeiros aumentaram 18%, servindo de suporte imediato ao Estado Social. Contudo, a lucidez obriga a olhar para a volatilidade deste ciclo. Em 2025, a saída de imigrantes ativos do sistema, disparou 66%. Isto demonstra que Portugal funciona muitas vezes como um cais de passagem, tornando a demografia dependente de fluxos instáveis e sazonais.
Em terceiro lugar, a substituição do vazio geracional. Enquanto 30% dos jovens em idade fértil estão emigrados, o país preenche esse vazio demográfico com fluxos externos para evitar o colapso produtivo. Em termos estatísticos e matemáticos, este rácio funciona para manter as empresas abertas; filosoficamente, representa a incapacidade trágica de uma nação em reter os seus próprios filhos e perpetuar a sua própria estrutura geracional de forma orgânica.
Como vê as medidas propostas para a sustentabilidade da Segurança Social? O governo deve avançar para a reforma?
O debate sobre reforma da Segurança Social deve ser aberto, já, sem medos nem hesitações. Os problemas estão identificados e temos de ter a capacidade de os resolver sem mentiras, sem falácias e sem truques. Ou os resolvemos por acordo, com base em compromissos, ou então são os problemas que, mais cedo ou mais tarde, nos vão derrubar.
O problema mais sério que o estudo identifica, na linha, aliás, das evidências que constam de outros relatórios, como o Ageing Report da Comissão Europeia, é a erosão gradual da capacidade das pensões públicas para preservar o rendimento no momento da reforma. Para um trabalhador com 40 anos de contribuições e remuneração igual ao salário médio, a taxa de substituição bruta estimada desce de 68,3% em 2025 para 60,1% em 2045 e 58,0% em 2065. Esta realidade torna o desenvolvimento de sistemas complementares de pensões não uma alternativa, mas uma necessidade, destinada a reforçar a proteção, sobretudo a dos mais vulneráveis e das gerações futuras.
Esta reforma deve avançar?
Não vejo qualquer razão para que não se avance, desde já, neste sentido. Aliás, uma das medidas constantes do Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico, assinado em 2024, ainda não cumprida, é precisamente a isenção de TSU e IRS das contribuições voluntárias do empregador e do trabalhador para instrumentos complementares de reforma, através de planos de reforma. Na mesma linha, uma das Recomendações Específicas do Conselho da UE para Portugal contempla a promoção de regimes complementares de pensões que, no nosso país, continuam a estar subdesenvolvidos.
Qual o impacto da crise demográfica no sistema de pensões e Segurança Social ?
Trata-se de um sistema desenhado para um mundo que já não existe, baseado na ilusão de um crescimento geracional perpétuo. Com o rácio de sustentabilidade a degradar-se de forma contínua, o modelo caminha para uma rutura estrutural que as soluções temporárias mal conseguem disfarçar.
Esta crise financeira e geracional reflete-se em três realidades cruas: O chamado “fundo de reserva” das pensões é frequentemente apresentado como a garantia de que o sistema é imune a crises. o fundo apenas adia o colapso por alguns anos em caso de recessão económica. Sem uma base de contribuintes ativos, jovens e qualificados, o FEFSS é apenas um paliativo financeiro para uma doença que é demográfica.
O declínio do rácio de sustentabilidade é outra realidade. O sistema público português assenta na solidariedade intergeracional, onde os trabalhadores de hoje pagam as reformas de hoje. A saída massiva de jovens (emigração) combinada com o aumento da esperança de vida destrói a matemática deste modelo. O rácio entre ativos e pensionistas está a estreitar-se rapidamente, o que forçará o Estado — por pura inevitabilidade matemática — a aumentar sucessivamente a idade da reforma e a reduzir o valor real das novas pensões.
Por fim, a armadilha da dependência de fluxos voláteis: Como vimos, o sistema tem sobrevivido graças ao aumento das contribuições de trabalhadores imigrantes. Contudo, assentar a sustentabilidade da Segurança Social em fluxos migratórios altamente voláteis e sazonais é abdicar de uma estrutura sólida em prol de uma ficção estatística. Se a economia desacelera e estes trabalhadores saem do sistema, a almofada financeira desaparece instantaneamente.
Temos solução?
Portugal enfrenta um problema estrutural: salários baixos, produtividade reduzida e dificuldade em convergir com as economias mais desenvolvidas da Europa.
Mas estamos num mundo novo! E é nos momentos em que atravessamos uma crise que temos de mudar. Inventar novos mundos. Novos mundos corajosos. Uma filosofia de vida de mudar com esperança e não uma filosofia de medo. Só evoluímos quando todas as partes estão dispostas a abrir mão de algo em benefício de um bem maior. Sem esperança não há vontade empreendedora. Sem vontade empreendedora, não há empresários. Sem empresários, não há empresas!