CPPME exige fixação de preços dos combustíveis para evitar “destruição do tecido económico”

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) exigiu esta segunda-feira ao Governo a fixação imediata dos preços dos combustíveis e a adoção de medidas urgentes para conter o aumento generalizado dos custos de produção, alertando que a sobrevivência de milhares de pequenas empresas e explorações agrícolas no país está em risco.
A CPPME avança com a exigência de adoção imediata de sete medidas.
Num comunicado, a estrutura associativa adverte que o tecido empresarial enfrenta mais um “aumento brutal” nos combustíveis, numa altura em que as micro, pequenas e médias empresas (MPME) já vivem numa situação de “asfixia diária”.
A organização recorda que já em abril tinha emitido alertas conjuntos com associações empresariais e agrícolas para a necessidade de Travar a iminente crise económica, sublinhando que a situação atual assume contornos ainda mais preocupantes.
Depois de um início de ano marcado por sucessivos fenómenos meteorológicos extremos que afetaram a atividade económica, a CPPME salienta que os setores produtivos e a agricultura familiar correm o risco de ser novamente “abalroados” pelo agravamento em cadeia das matérias-primas, da energia, dos transportes e dos restantes serviços. A confederação reitera que não é possível exigir às MPME que suportem estes aumentos por tempo indeterminado enquanto continuam com as suas margens e rendimentos “esmagados”.
Em resposta ao apelo do Primeiro-Ministro, que pediu compreensão aos portugueses pelo esforço que o Estado está a realizar, a CPPME sublinha que “o Estado somos todos nós” — trabalhadores, empresários, agricultores e famílias que sustentam a economia e pagam impostos —, avisando que o esforço das pequenas e médias empresas “tem limites” e que as políticas vigentes estão a contribuir para a destruição do tecido económico nacional.
Luís Montenegro indicou esta sexta-feira que o desconto no imposto sobre os combustíveis já soma “cerca de 700 milhões de euros” em 2026 e admitiu novas medidas se os preços se mantiverem ao nível das últimas quatro semanas. “O país está a fazer um esforço muito significativo, que é preciso ir acompanhando, e, se houver uma oscilação constante, como houve ao longo das últimas quatro semanas, se se mantiver, evidentemente o Governo está disponível para ir tratando dessa evolução com a adoção das medidas que nos parecerem mais adequadas”, disse Luís Montenegro em Nelas, Viseu.
Perante este cenário, a confederação reclama a implementação imediata de um pacote de medidas concretas, a começar pelo controlo efetivo do mercado energético, a garantia de transparência na formação de preços e a fixação de limites que travem a especulação, reforçando simultaneamente a capacidade de inspeção do Estado nos setores dos bens alimentares, energia e fatores de produção.
A CPPME exige igualmente a atribuição de apoios financeiros a fundo perdido para as empresas e explorações agrícolas mais expostas ao aumento do gás e dos combustíveis líquidos, bem como o alargamento do acesso ao gasóleo profissional a todos os setores de transporte de passageiros e mercadorias — incluindo táxis e TVDE — e o reforço do apoio ao gasóleo agrícola.
No âmbito fiscal e estrutural, a organização reivindica a devolução do aumento da receita do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), o fim da dupla tributação e a redução do IVA sobre os combustíveis, assegurando que este imposto não incida sobre outros impostos.
Paralelamente, defende a aceleração da transição energética com reforço de verbas para particulares e MPME reduzirem a dependência externa, além de apoios específicos para mitigar a subida do preço dos fertilizantes na agricultura, nomeadamente através da criação de um programa público de compras conjuntas que aumente a capacidade negocial dos produtores nacionais