Fundos aprovados no Alentejo 2030 ultrapassam metade da dotação do programa

O programa regional Alentejo 2030 atingiu uma taxa de aprovação de 53,5%, com mais de metade da dotação comprometida em operações aprovadas, e estima executar 78% da meta N+3 até ao final do ano, foi hoje divulgado.
Segundo uma nota da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, a taxa de aprovação do programa está alinhada com a média dos programas regionais do Portugal 2030, sendo apenas ultrapassada, a nível regional, por Lisboa e pelo Norte.
O Fundo para uma Transição Justa (FTJ) apresenta uma taxa de aprovação de 88,7%, cerca de 34,6 pontos percentuais acima da média dos programas regionais, enquanto o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) regista uma taxa de 64,7%, acima da média global do Portugal 2030, situada nos 62,5%.
A CCDR Alentejo salienta que o desempenho do FTJ demonstra a capacidade da região para mobilizar financiamento destinado à transição energética, à reconversão económica e à adaptação dos territórios aos desafios da descarbonização.
No caso do FSE+, a execução está associada a medidas nas áreas da qualificação, emprego, inclusão social e reforço das competências da população.
Os dados divulgados indicam ainda que 61,49% dos fundos aprovados se destinam a entidades privadas, enquanto 38,51% correspondem a entidades públicas, o que, segundo a CCDR, evidencia a mobilização do tecido empresarial regional e a confiança dos investidores nos instrumentos de financiamento disponíveis.
A taxa de compromisso do Alentejo 2030 situa-se igualmente nos 53,5%, enquanto a taxa de execução é de 12,7%. A CCDR justifica a diferença com a natureza de muitos dos projetos apoiados, que envolvem procedimentos de contratação, licenciamento, obras, aquisição de equipamentos e implementação tecnológica.
Relativamente à meta N+3, o programa já submeteu à Comissão Europeia cerca de 156 milhões de euros, correspondentes a aproximadamente 51% do objetivo estabelecido para 2026.
A este montante acrescem cerca de 34,5 milhões de euros de despesa executada ainda não declarada e uma estimativa de certificação superior a 47 milhões de euros até ao final do ano.
Considerando estes valores, a execução estimada ascende a cerca de 237,5 milhões de euros, equivalente a 78% da meta N+3 e apenas abaixo do Programa Regional de Lisboa, segundo a CCDR Alentejo.
A autoridade regional sublinha que a certificação da despesa será determinante para acelerar os indicadores financeiros nos próximos períodos e alcançar o objetivo regulamentar.
A carteira de operações aprovadas ultrapassa 568 milhões de euros, valor que, associado à taxa de compromisso e ao volume de despesa em validação, permite perspetivar uma evolução favorável da execução do programa até ao final do período de referência.
A regra N+3 determina que as verbas atribuídas num determinado ano sejam materializadas através de despesa elegível e certificada à Comissão Europeia até ao final do terceiro ano seguinte. No caso das dotações de 2023, o prazo termina em 31 de dezembro de 2026.
O incumprimento da regra pode levar ao descompromisso automático e à perda dos fundos que não tenham sido executados e certificados dentro do prazo estabelecido.