Reforma portuguesa da contratação pública antecipa prioridades agora propostas por Bruxelas

A reforma da contratação pública em Portugal está em perfeita sintonia com a nova estratégia da Comissão Europeia para modernizar e simplificar os contratos públicos em todo o espaço comunitário.

O alinhamento foi destacado pelo Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, que garantiu que a proposta de Bruxelas converge em várias dimensões com a revisão do Código dos Contratos Públicos aprovada pelo Governo português em junho.

Para o governante, existe uma convergência clara entre o caminho já iniciado por Portugal e a direção proposta pela Comissão, sublinhando que simplificar não significa controlar menos, mas sim substituir a burocracia e o formalismo por melhores decisões, maior responsabilidade, mais transparência e uma contratação pública capaz de gerar investimento, inovação e crescimento.

A iniciativa da Comissão Europeia surge com o objetivo de tornar os procedimentos mais simples, flexíveis e eficazes num mercado estratégico que representa cerca de 15% do Produto Interno Bruto (PIB) da União Europeia.

Entre as prioridades partilhadas pelas reformas de Lisboa e de Bruxelas destacam-se a simplificação dos procedimentos, a maior flexibilidade do comprador público, a redução da carga administrativa, a valorização da qualidade e o forte reforço da digitalização.

Além disso, a proposta europeia prevê a consolidação do atual quadro legislativo num regulamento único e diretamente aplicável a todos os Estados-membros, acelerando a transição digital no setor para garantir uma execução mais ágil dos fundos e dos investimentos públicos.