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Novas regulações introduzem mais garantias laborais para trabalhadores domésticos em Moçambique

Novas regulações introduzem mais garantias laborais para trabalhadores domésticos em Moçambique

Contrato escrito obrigatório, inscrição na Segurança Social, 30 dias de férias anuais e proteção reforçada contra assédio estão entre as principais garantias introduzidas pelo novo regulamento do trabalho doméstico aprovado em Moçambique, incluindo a instituição do salário mínimo.

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