“Portugal tem um problema estrutural na produtividade”, alerta Pedro Mota Soares

Pedro Mota Soares foi o orador de encerramento da conferência “Reforma da Lei Laboral: as alterações à legislação do trabalho”, que se realizou hoje na AIP – Associação Industrial Portuguesa. O antigo ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social considera que não existe um cenário de “total imobilismo” em matéria de reforma laboral, apontando como exemplos a transposição da diretiva salarial, o MENAC e as medidas de cibersegurança. No entanto, reconhece que estas iniciativas não podem ser classificadas como reformas estruturais.
Para o antigo ministro, o problema está precisamente no facto de Portugal enfrentar desafios de natureza estrutural, com a produtividade no centro das dificuldades. “Eu considero que a produtividade é a maior dificuldade que a Europa está a atravessar e Portugal tem um problema estrutural na produtividade”, afirma.
Pedro Mota Soares destaca ainda as conclusões do relatório Draghi, segundo o qual a Europa apresenta um défice de produtividade de cerca de 20 pontos percentuais face aos Estados Unidos. “A Europa ficou para trás no desenvolvimento, na inovação e no digital”, considera.
No caso português, o problema é ainda mais acentuado: “Estamos 28 pontos [percentuais] na produtividade abaixo da média da Europa.” Segundo o antigo governante, este défice resulta de vários fatores, entre os quais a menor qualificação dos trabalhadores face à média europeia, a concentração em setores de baixa produtividade e a existência de “uma enorme rigidez operacional”.
Pedro Mota Soares alerta que a evolução dos salários tem de ser acompanhada por ganhos de produtividade, sob pena de comprometer a competitividade das empresas. “A produtividade é um enorme problema em Portugal e qualquer aumento dos salários pode reduzir a competitividade das empresas. Se não tivermos capacidade para aumentar a produtividade, um aumento justo dos salários poderá acabar por diminuir a nossa competitividade.”
Pedro Mota Soares considera que há várias matérias da legislação laboral que precisam de ser revistas para dar às empresas e aos trabalhadores maior flexibilidade e capacidade de adaptação. Desde logo, aponta o enquadramento do outsourcing como uma das áreas a alterar. “Colocar o outsourcing como um entrave à atividade das empresas limita a sua capacidade de criar mais riqueza”, afirma.
O antigo ministro defende também uma revisão das regras relacionadas com a greve, tendo em conta as atuais necessidades de mobilidade de trabalhadores e mercadorias. “Hoje existe uma maior mobilidade dos trabalhadores e precisamos igualmente de garantir mobilidade para as mercadorias. Temos de olhar para estas questões tendo em conta a realidade atual”, acrescenta.
A organização do tempo de trabalho é outra das áreas que considera excessivamente rígida. “Continuamos a ser muito inflexíveis na forma como organizamos o trabalho. Ter flexibilidade nos horários é essencial”, afirma, defendendo a importância do banco de horas individual, por permitir “criar flexibilidade entre o trabalhador e o empregador, adaptando o trabalho às necessidades da empresa”.
Pedro Mota Soares considera ainda positiva a possibilidade de alargar o recurso aos contratos a termo, sobretudo como forma de facilitar a entrada dos jovens no mercado de trabalho. “Vi com bons olhos o alargamento dos contratos a termo, porque permite aos jovens entrar mais facilmente no mercado de trabalho”, afirma.
Por fim, defende um regime de teletrabalho mais flexível, que permita combinar trabalho remoto e presencial. “Um trabalhador pode estar a trabalhar a partir de casa de manhã e na empresa durante a tarde. Isto pode ajudar a promover uma maior conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal”, considera. Na sua opinião, a atual legislação é demasiado rígida e coloca desafios adicionais às empresas, nomeadamente em matéria de segurança dos dados e cibersegurança.
Pedro Mota Soares defende também uma nova abordagem à contratação coletiva, que considera dever ser mais dinâmica e adaptada às necessidades atuais das empresas e dos trabalhadores. “Precisamos de uma nova geração de contratos coletivos”, diz. Para o antigo ministro, a mudança exige o envolvimento de todos os parceiros sociais. “É um call for action de todos”, afirma, sublinhando a importância da Concertação Social como instrumento para promover reformas e garantir estabilidade. “Sou um grande defensor da Concertação Social em Portugal. É aí que podemos fazer reformas que possam dar mais estabilidade. A Concertação Social acrescenta estabilidade e paz social, que são absolutamente essenciais.”