Senado italiano aprova nova lei eleitoral contestada, mas não muito

O Senado italiano aprovou esta manhã, 15 de setembro, a proposta da nova lei eleitoral: houve 113 votos a favor, 71 contra e duas abstenções. Foram introduzidas algumas alterações no projeto – que tem sido alvo de alguma contestação, principalmente por parte dos partidos do centro e da esquerda – que agora regressa à Câmara dos Deputados, onde deverá ser debatido a partir de 28 de setembro.
Várias mudanças foram realizadas no Senado, refere a imprensa italiana, mas a mais importante alteração, ou das mais importantes, a chamada lei ‘anti-Bush’ ou ‘anti-fragmentação’, continua a merecer a atenção de todos. No limite, a primeira-ministra Meloni quer eliminar a possibilidade de fragmentação da representação parlamentar – o que tem afetado tanto a extrema esquerda como a extrema direita – na tentativa de facilitar maiorias absolutas ou, na pior das hipóteses, coligações de poucos partidos.
Neste quadro, os partidos de fora do Parlamento terão de recolher seis mil assinaturas para apresentarem as suas listas, face aos atuais 1.500. Os partidos já presentes no Parlamento estão isentos deste requisito.
O texto que regressará à Câmara deve ser apresentado à Comissão de Assuntos Constitucionais já esta quarta-feira. A aprovação final definitiva e a conversão em lei está agendada para o início de outubro.
As regras agora aprovadas pelo Senado focam-se, segundo o governo, na estabilidade governativa, na escolha de candidatos e na redução da representação no estrangeiro. A medida mais importante será um sistema proporcional com ‘bónus de maioria’, que prevê que a coligação ou partido que alcance a fasquia mínima de 42% dos votos recebe automaticamente um prémio – mais 70 deputados na câmara e 35 lugares no Senado. O objetivo é blindar uma maioria clara para evitar as crónicas quedas de governos em Itália. Caso ninguém chegue aos 42% (mas as forças mais votadas fiquem entre os 35% e os 40%), prevê-se a realização de uma segunda volta eleitoral entre as duas forças mais votadas para decidir quem arrecada o bónus.
O eleitor passa a poder escrever no boletim de voto o nome de até três candidatos da sua preferência e os partidos ou coligações concorrentes são obrigados a declarar no boletim de voto o nome do seu candidato a primeiro-ministro. Desta forma, o eleitor sabe exatamente quem está a votar para liderar o governo.
O Movimento 5 Estrelas (M5S), liderado pelo ex-primeiro-ministro Giuseppe Conte, tem sido o mais feroz opositor ao projeto da nova lei eleitora, que apelida ‘lei da fraude’. Acusam Giorgia Meloni de “mudar as regras do jogo a meio” por medo de perder as eleições de 2027. Partido Democrático, o principal partido da oposição, afirma que a lei serve apenas para blindar a direita no poder.
As forças políticas mais pequenas fizeram manifestações em frente ao Senado, durante as quais denunciam que o endurecimento drástico da recolha de assinaturas serve para “salvar a casta” política e empurrar os novos movimentos e independentes para fora das eleições.
Para todos os efeitos, segundo diversos analistas, a lei serve exatamente para bloquear a instabilidade política. E, se serve agora para a direita, servirá mais tarde para o centro ou mesmo para a esquerda. Dito de outra forma: a nova lei eleitoral vai ser ser facilmente imposta aos italianos em outubro.