Armindo Araújo Campeão Nacional de 2025: TAD atribuiu título ao piloto português
O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) determinou, por acórdão proferido, que o Campeão Nacional de Ralis de 2025 é o piloto português Armindo Araújo e não o espanhol Dani Sordo. Esta decisão surge após a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting (FPAK) ter atribuído o título de campeão nacional a um piloto espanhol.A FPAK fundamentou a sua decisão na jurisprudência do próprio TAD de 2024, apesar de não ter havido qualquer alteração no plano legislativo ou regulamentar.
Inconformado com a situação, Armindo Araújo, representado pelos seus advogados Nuno Cerejeira Namora e Duarte Menezes, recorreu ao TAD. O Tribunal decidiu agora que a norma em questão não contraria nem a Constituição nem o Direito Europeu. Além disso, o TAD fez um reparo inicial, sublinhando que a FPAK não detinha competência para desaplicar unilateralmente regras que considerasse inconstitucionais. Com efeito, a anterior decisão do TAD abordava apenas um caso concreto, sendo a competência para declarar uma norma inconstitucional com força obrigatória geral da exclusiva alçada do Tribunal Constitucional.
Armindo Araújo expressou a sua “extrema satisfação por ter conseguido repor a essência do título de campeão nacional, para a qual sempre lutei. A vitória não é minha, mas de todos os desportistas portugueses que competem em modalidades individuais e querem ver a situação esclarecida. Para mim sempre foi inconcebível que um estrangeiro, sem qualquer ligação emocional ao nosso país, pudesse receber o título de campeão nacional. Foi feita justiça.”
O piloto de Santo Tirso clarificou ainda a sua posição em relação aos pilotos estrangeiros: “São bem-vindos a competir no nosso campeonato, aumentam a competitividade e fazem-nos crescer. Mas há uma diferença entre vencer e ser campeão nacional – esse título representa o nosso País”, concluiu.
Enquanto aguarda a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) sobre o título de 2024, também atribuído a outro estrangeiro, Armindo Araújo vê agora o número de títulos de Campeão Nacional de Ralis ascender a oito, somando o de 2025 aos de 2003, 2004, 2005, 2006, 2018, 2020 e 2022.
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