Distribuição chumba IVA zero: “Não estão reunidas as mesmas condições de exceção e de risco”

Apesar do aumento de custo de vida, com especial incidência para o cabaz alimentar, que sobe há três semanas consecutivas, os representantes do setor da distribuição acreditam que a medida do IVA zero não se justifica neste momento. Por outro lado, consideram que é fundamental fazer chegar apoios ao setor agrícola e aos operadores de transportes.
Gonçalo Lobo Xavier, diretor geral da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) diz ao JE que o mais importante, neste momento é fazer chegar “os apoios o mais rapidamente possível ao setor agrícola”. “No caso dos bens alimentares, é fundamental que os apoios, e mais apoios e medidas que facilitem e que cheguem com rapidez à produção primária, aos agricultores, sejam prioritários”, acrescenta em entrevista com o JE.
Quanto aos apoios que Luís Montenegro anunciou esta quinta-feira, 17 de janeiro, entre os quais o prolongamento do apoio de 10 cêntimos por litro ao gasóleo profissional (até ao final do ano), o diretor-geral da APED diz que também “o sector dos transportes é, neste momento e muito claramente, um dos mais afetados e, por isso, toda a cadeia de valor pode beneficiar dos apoios”, refere a declaração”.
A APED concorda com as medidas apresentadas. Lobo Xavier afirma que o Governo está a ser “equilibrado e cauteloso”, acrescentando que “de maneira nenhuma queremos pôr em causa o equilíbrio das contas públicas da República e, por isso, percebemos perfeitamente a mensagem que o primeiro-ministro passou e, de facto, também concordamos que o que é preciso é apoiar os setores que mais sofrem mais com este tipo de crescimento dos preços”.
IVA Zero não se enquadra, diz APED
Quanto à reintrodução do IVA zero em alguns alimentos, Lobo Xavier considera que a medida não se justifica neste momento, dada a diferença no contexto de inflação. Segundo o responsável, em agosto a inflação para os bens alimentares foi de 2,1%, enquanto a inflação a nível geral está na ordem dos 3%. “O IVA zero foi uma medida tomada na altura certa, num enquadramento económico bastante diferente do que estamos a viver hoje”, acrescenta lembrando que na altura “o benefício dos 6% foi totalmente passado para as famílias. Atualmente, não estão reunidas as mesmas condições de exceção e de risco que se encontravam na altura”.
O Chega deu entrada, esta sexta-feira, 18 de setembro, de um projeto lei que estabelece a aplicação temporária da taxa de 0% do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a um conjunto de bens essenciais, designado por cabaz alimentar.
O partido recorda que “durante a pandemia da covid, o Estado português adotou medidas excecionais de mitigação, entre as quais a aplicação temporária da taxa de IVA de 0% a um conjunto de bens alimentares essenciais, com resultados positivos na contenção de preços”.
Assim, defende o Chega, “torna-se necessário antecipar e mitigar os efeitos inflacionistas decorrentes da atual conjuntura internacional, garantindo o acesso a bens essenciais a preços comportáveis e protegendo o poder de compra das famílias”.
No debate de urgência sobre o custo de vida, realizado na manhã desta sexta-feira, 18 de setembro o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro indicou não ser compreensível “que o Governo não tenha avançado com a redução do IVA dos combustíveis, eletricidade e gás da taxa normal para a taxa reduzida”. A frase não era, sublinhou, do secretário-geral do PS, mas do atual ministro do Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, então líder parlamentar do PSD quando em setembro de 2022 apresentou o programa de emergência social do PSD. Na altura, os sociais-democratas defendiam a redução temporária do IVA sobre combustíveis, eletricidade e gás para 6%, como uma das medidas para responder à subida dos preços da energia.
Aumento do preço nos alimentos
Já sobre o aumento dos preços dos bens alimentares – o cabaz alimentar sobe há três semanas consecutivas segundo os cálculos da DECO, o diretor-geral da APED diz que nos últimos oito meses tem existido uma grande pressão no preço dos combustíveis e sem fim à vista. Contudo, ressalvou que o setor da distribuição tem feito “um esforço muito grande no sentido de garantir um equilíbrio e não transmitir a dimensão dos aumentos dos preços dos combustíveis para a mesma dimensão dos aumentos dos bens”.