Ilídio Vieira Té: “Transição deve terminar numa urna e não numa nova crise”

A Guiné-Bissau precisa, acima de tudo, de instituições capazes de sobreviver aos governos, aos dirigentes e às crises políticas. É esse o diagnóstico de Ilídio Vieira Té, primeiro-ministro e ministro das Finanças do Governo de transição, para quem o principal défice do país não é financeiro nem de recursos humanos, mas institucional. “Podemos conseguir financiamento. Podemos formar quadros. Podemos receber apoio dos nossos parceiros. Mas, se não existirem instituições capazes de planear, executar, fiscalizar e garantir continuidade às políticas públicas, uma parte desses recursos será desperdiçada”, afirma.
Desde a independência, declarada em 1973 e reconhecida em 1974, a Guiné-Bissau foi alvo de cinco golpes de estado consumados, o último dos quais a 26 de novembro de 2025, três dias depois da realização simultânea de eleições presidenciais e legislativas, que resultou na atual situação. A estes acrescem 17 tentativas fracassadas, a última a 1 de fevereiro de 2022. São 18, se incluirmos o confronto armado entre a guarda da Presidência e a Guarda Nacional, a 4 de dezembro de 2023, que o então Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, considerou apenas um ensaio para a tomada de poder.
As eleições gerais de dezembro decorrerão já no quadro da nova Constituição, aprovada pelo Conselho Nacional de Transição (CNT), que substituiu a Assembleia Nacional Popular no golpe de estado de novembro, e sufragada em referendo com 70% dos votos válidos, ainda que com muitas críticas da oposição. O regime continua a ser formalmente semipresidencialista, mas o Presidente da República ganha poder. Passa a presidir ao conselho de ministros e a ter maior facilidade em dispensar o Governo.
Ilídio Vieira Té defende a clarificação das competências, mas insiste que um Presidente mais forte exige contrapoderes mais fortes. “Autoridade sem controlo pode transformar-se em arbitrariedade; controlo sem capacidade de decisão pode transformar-se em paralisia”, afirma. Na sua leitura, o equilíbrio depende da Assembleia Nacional, tribunais independentes, administração eleitoral credível, comunicação social livre, sociedade civil vigilante e eleições regulares. “Uma Presidência forte não deve significar uma democracia fraca”, advoga. “A democracia também é uma cultura”, sublinha.
Aponta que o problema guineense não se circunscreve ao desenho das instituições, mas diz respeito à forma como a política é feita no país. “Nenhuma Constituição consegue impedir a instabilidade se aqueles que exercem o poder não respeitarem as suas regras”, diz.
Vieira Té defende maior democracia interna nos partidos, melhor qualidade da representação, mais participação das mulheres e dos jovens e maior prestação de contas. “Mudar as regras pode criar melhores condições. Mudar as práticas é o que transforma efetivamente a política”, afirma.
Sombra de Sissoco Embaló
O primeiro teste às mudanças está marcado para 6 de dezembro, data das eleições presidenciais e legislativas que deverão encerrar a transição. Para Ilídio Vieira Té, o escrutínio deve ser “pacífico, competitivo, inclusivo, transparente e credível”. Será um teste à capacidade das instituições para resolver conflitos através do voto. “A transição deve terminar numa urna e não numa nova crise”, diz.
Com a nova Constituição, o perfil do próximo chefe de Estado torna-se mais relevante. Deverá ter “grande sentido de Estado, capacidade de diálogo, serenidade, cultura constitucional e compreensão das questões económicas e sociais”, diz, acrescentando que a “Guiné-Bissau não precisa de um Presidente para uma parte do país”.
Ilídio Vieira Té é conotado com Umaro Sissoco Embaló, especulando-se que o Partido Popular Guineense, que criou, seja um veículo para o regresso do ex-Presidente. Vieira Té recusa a ideia. “Proximidade política passada não significa propriedade política presente”, diz. “O PPG não foi criado para servir de instrumento a ninguém, nem para funcionar como extensão, substituto ou plataforma de qualquer [pessoa]. Não faria sentido defender uma nova cultura política e começar precisamente por criar um partido cuja verdadeira direção estivesse escondida do conhecimento dos cidadãos”, afirma. “No PPG não haverá presidentes ocultos nem centros de decisão paralelos”, garante. Mas terá a porta aberta, inclusive a Sissoco Embaló. “O PPG é um partido aberto aos cidadãos que se identifiquem com os seus princípios, respeitem os seus estatutos e aceitem democraticamente as decisões dos seus órgãos. Isso vale para qualquer cidadão, independentemente da posição que tenha ocupado anteriormente”, diz. “Mas abertura não significa subordinação”, avisa. Dezembro tornará tudo mais transparente.